MPF denuncia ex-prefeito e vereador por desvio de recursos públicos

MPF denuncia ex-prefeito e vereador por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou o ex-prefeito do município de São Francisco, José Rofrants Lopes Casimiro, por fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde na cidade.

A denúncia também envolve os membros da Comissão Permanente de Licitação do município (CPL), Luís Magno Bernardo Abrantes (presidente), Arisnaldo Casimiro Moreira e Maria Nailda Gabriel do Nascimento, e o administrador da empresa “fantasma” Constrói – Materiais e Serviços LTDA, Renato Soares Virgínio, conhecido como “Renato Garajau”, que é vereador em Sousa.

Em maio de 2008, o então prefeito Rofrants Casimiro dispensou de forma ilegal o procedimento de licitação para favorecer a empresa fantasma de Renato Soares Virgínio. Posteriormente, com auxílio da Comissão Permanente de Licitação foram falsificados diversos documentos para justificar a contratação ilegal.

O MPF pede a condenação do ex-prefeito Rofrants Casimiro pelo crime de dispensar a licitação da construção do posto de saúde fora das hipóteses previstas na Lei de Licitações. Ele também cometeu o crime de desvio de recursos públicos no valor de R$ 252.953,69 em proveito próprio ou alheio e ainda praticou crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei n. 9.613/98 (Lei de Lavagens de Capitais).

Para Renato Soares Virgínio, representante da empresa Constrói – Materiais e Serviços LTDA, o MPF pede condenação pelos seguintes crimes: concorrer e beneficiar-se, em prejuízo da Fazenda Pública, da dispensa da licitação; desviar em proveito próprio ou alheio a quantia de R$ 252.953,69 e também por lavagem de dinheiro.

Já os denunciados Luís Magno Bernardo Abrantes, Maria Nailda Gabriel do Nascimento Oliveira e Arisnaldo Casimiro Moreira devem responder por falsificação de documentos públicos, crime cuja pena é de 2 a 6 anos e multa.

Diante disso, o Ministério Público Federal requer a aplicação da pena privativa de liberdade, a fixação do valor mínimo para reparação dos danos orçados em R$ 252.953,69 e a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus.

Outras prefeituras - Segundo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), a Constrói – Materiais e Serviços LTDA faturou, em obras junto a outras prefeituras do estado, R$ 14.723.111,51, sem registrar nenhum operário da construção civil em seus quadros e sem efetuar os lançamentos contábeis alusivos às receitas e despesas, inexistindo compras e/ou pagamentos de fornecedores que justifiquem o faturamento e a realização das obras. Além do mais, não foram adquiridos bens pela empresa, nem mesmo máquinas, equipamentos, veículos, tratores e demais ativos necessários à execução das obras.

 

 

 

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