MPE reconhece como legítima convenção do PT e dá parecer favorável à aliança entre PT e PSB

MPE reconhece como legítima convenção do PT e dá parecer favorável à aliança entre PT e PSB

O procurador regional eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves Silva emitiu, na noite desta quarta-feira (30), parecer favorável a aliança entre PT e PSB, e reconheceu como legítima a convenção que homologou à candidatura de Lucélio Cartaxo (PT) como candidato a senador na chapa do governador Ricardo Coutinho (PSB). A composição entre petistas e socialistas vem sendo questionada pelo PMDB.

Em seu parecer, o representante do Ministério Público diz que a aliança entre os dois partidos na Paraíba está embasada na decisão do Encontro Nacional do PT “que estabeleceu que, na construção das alianças estaduais, as particularidades de cada Estado poderiam ditar a necessidade de existência de dois ou mais palanques onde a manutenção da unidade fosse inviável”.

Para o procurador, não cabe ao Ministério Público Eleitoral questionar as razões que levaram o PT a não querer aliança com o PMDB na Paraíba. “Tendo em vista tais constatações, percebemos, salvo melhor juízo, que as próprias orientações nacionais possibilitam a formação de coligação do PT do Estado da Paraíba com o PSB, não cabendo a este MPE indagar que razões políticas teriam motivado a agremiação estadual a não firmar aliança com o PMDB”.

“Isso posto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta... pelo deferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação ‘A Força do Trabalho’, em função da nulidade do ato de anulação das deliberações do Diretório Regional do PT na Paraíba, por violação do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e de dispositivos do Estatuto do PT, bem como em razão da inexistência, no caso, de descumprimento das diretrizes nacionais para a formação de coligações por parte da instância estadual”, completa o procurador.

 

 


Redação com Assessoria