MP volta a pedir transferência dos réus do mensalão a presídio federal

MP volta a pedir transferência dos réus do mensalão a presídio federal

BRASÍLIA - O Ministério Público (MP) do Distrito Federal voltou a pedir à Justiça a transferência dos réus do mensalão a um presídio federal, em razão da concessão de regalias por parte da administração penitenciária do governo de Agnelo Queiroz (PT). Em documento encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília, no início da noite da última sexta-feira, as cinco promotoras de Justiça em atuação na área ressaltam que as respostas do governo do DF “demonstram claramente ausência de cooperação para uma efetiva apuração dos fatos”.

Assim, o MP manteve o entendimento expresso no primeiro pedido e reiterou que uma representação deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a sugestão de transferência a um presídio federal. “A permanência dos presos da AP 470 (a ação penal do mensalão) no sistema prisional do DF gera risco à segurança pública”, escreveram as promotoras na nova manifestação à Justiça.

A Defensoria Pública do DF, também interessada no processo que pede isonomia no tratamento aos presos, vai se manifestar nos autos. Depois, os juízes da VEP devem proferir uma decisão sobre o pedido de transferência a um presídio federal e encaminhá-la ao STF, que dará a palavra final.

O primeiro pedido do MP do DF foi feito em 25 de fevereiro. Diante do apontamento de diversas regalias aos réus do mensalão, a VEP oficiou a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e o próprio governador Agnelo para se manifestar sobre as denúncias de tratamento privilegiado aos réus.

As respostas da Sesipe e do governador pouco esclareceram sobre os episódios mencionados. Limitaram-se a negar as regalias e a colocar sob suspeita a atuação dos juízes da VEP e das promotoras da área de execução penal. As promotoras analisaram as respostas e não se convenceram com os argumentos do governo do DF.

No novo pedido de transferência dos réus, elas voltam a citar as visitas em horários irregulares, sem autorização da Justiça e sem registro de entrada e saída nos presídios. As promotoras falam ainda em “alimentação diferenciada, uso indevido de aparelhos celulares e atipicidade nos procedimentos de apuração das faltas disciplinares”. E frisam que “as irregularidades apontadas estão baseadas em dados constantes de documentos já juntados”.

Conforme as promotoras, há uma dificuldade “natural” em apurar as denúncias, em razão da “característica fechada” dos estabelecimentos prisionais. “(O governo do DF) limitou-se a refutar a existência de irregularidades, sem qualquer apuração. Nada foi informado sobre visitas de pessoas não cadastradas, inclusive por autoridades que confirmaram as visitas em entrevista.” As promotoras fazem referência ao deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa do DF, que declarou ao GLOBO visitar o ex-ministro José Dirceu no complexo da Papuda a qualquer momento.

Em diversas reportagens, O GLOBO revelou a concessão de várias regalias aos réus do mensalão. Autoridades como o governador do DF visitaram Dirceu na Papuda. Já o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares passou a contar com uma alimentação diferenciada no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), fora da Papuda, e tentou resistir à ordem de retirar a barba e garantir estacionamento do carro no pátio interno do presídio. Em razão desse embate, o diretor e o vice-diretor do CPP perderam os cargos. Delúbio, por ordem da Justiça, voltou para a Papuda e está temporariamente suspenso do trabalho externo na Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

Correio Braziliense