MP recebe relatório final da CPI da Telefonia na ALPB

MP recebe relatório final da CPI da Telefonia na ALPB

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que investigou danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, foi entregue no final da tarde dessa terça-feira (22) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O documento, contendo mais de 300 páginas, foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Bertrand Asfora e deverá ser encaminhado para o MP-Procon para a realização de procedimentos administrativos.

De acordo com Asfora, existem indícios fortíssimos de sonegação fiscal das operadoras de telefonia na Paraíba. Além disso, o relatório também aponta desrespeito à legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. O documento revela ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes é conivente com as operadoras com a não aplicação de multas e com dados “maquiados”.

O relatório foi entregue pelos deputados João Gonçalves (presidente da comissão) e João Bosco Carneiro Júnior (relator).

 

 

 

 

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