Ministro paraibano viaja ao exterior e 'pedaladas fiscais' devem ser votadas só em 2016

Ministro paraibano viaja ao exterior e 'pedaladas fiscais' devem ser votadas só em 2016

A presidente Dilma respirou, em termos de julgamento no Tribunal de Contas da União: o ministro Vital do Rêgo, relator do recurso do governo no caso das chamadas “pedaladas fiscais”, embarcou em viagem oficial à Austrália.

Ele só vai participar este ano de mais duas sessões do TCU.

O recurso relatado por Vitalzinho vai definir basicamente duas situações: como deve ser o ressarcimento dessas ´pedaladas´ – o governo declarou que o rombo é de R$ 57 bilhões – e também determinar a culpabilidade e punição dos responsáveis.

Condenado por unanimidade pelos ministros do TCU em outubro pela prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos públicos no ano passado, o governo entrou com um recurso para suspender os efeitos administrativos do julgamento e negociar uma forma de pagamento dessas dívidas atrasadas com os bancos públicos. A reprovação das contas de 2014 também depende de análise do Congresso, que dá a palavra final sobre o caso e também deixará qualquer definição para 2016 em diante.

 

No TCU, os trabalhos serão feitos em duas partes, e a análise do recurso do governo deve ocorrer antes do julgamento das autoridades. O relator do processo em que o Planalto contesta a reprovação das contas, ministro Vital do Rêgo, está desde terça-feira em viagem oficial à Austrália, e somente retornará à corte de contas para as duas últimas sessões do ano, previstas para os dias 2 e 9 de dezembro.

 

Mais importante que essa definição será a segunda parte do julgamento: a atribuição de responsabilidade das 17 autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini; do BNDES, Luciano Coutinho; e da Petrobras, Aldemir Bendine, que no ano passado era presidente do Banco do Brasil.

 

Todos podem ser inabilitados para atuar na administração federal caso o TCU siga a pena máxima, o que exigiria a demissão de todos. Essa questão mais dramática, no entanto, só poderá ocorrer após a análise do mérito das pedaladas, que faz parte do recurso do governo a ser analisado por Vital do Rêgo.