Ministro libera para julgamento ação que acusa Feliciano de discriminação

Ministro libera para julgamento ação que acusa Feliciano de discriminação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na segunda-feira (9) para julgamento a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de discriminação. No fim de maio, o STF absolveu o deputado da acusação de estelionato.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo terão que decidir se aceitam a denúncia e se transformam o inquérito em ação penal contra o parlamentar. Se aceitarem, Feliciano passará a ser réu. Se eles rejeitarem, o caso será arquivado.

Ainda não há data marcada para  o julgamento, que será feito por grupo de cinco ministros e não mais pelo plenário. No fim de maio, o Supremo decidiu deixar de julgar no plenário inquéritos e ações penais contra parlamentares para destinar as duas sessões semanais do colegiado completo para questões constitucionais.

Procuradoria considerou homofóbica a frase postada pelo parlamentar em rede social: 'A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição'

Feliciano presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano passado. O mandato dele à frente da comissão foi marcado por embates com grupos de militantes em defesa de homossexuais. Ele recebeu acusações de racismo e se manifestou publicamente contra a união de pessoas do mesmo sexo.

Na denúncia feita no ano passado, a Procuradoria considerou homofóbica a seguinte frase postada pelo parlamentar no microblog Twitter em março de 2011: "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição".

Como não existe na legislação o crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.

Em defesa apresentada ao STF, Feliciano disse que a frase foi dita em um contexto teológico. No documento, ele afirmou que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição" de Noé por conta do "primeiro caso de homossexualismo da humanidade".

O ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu argumentos da defesa de que se tratava de uma interpretação teológica. "A simples leitura da declaração do investigado evidencia o seu caráter discriminatório e agressivo. [...] A ofensa infligida contra os homossexuais é pensamento estanque e desconectado das demais declarações feitas por Marco Feliciano no twitter nos dias 30 e 31/03/2011 [sobre negros], em que pese o seu esforço de demonstrar o contrário em sua resposta."

Para Gurgel, a declaração sobre a "podridão" dos sentimentos dos homoafetivos "violou direitos fundamentais elementares e instigou os demais membros da sociedade, principalmente seus seguidores, a adotarem semelhante postura".

Ele rebateu outro ponto da defesa, de que o parlamentar não poderia ser acusado de discriminação porque a lei trata da questão racial. Além disso, Gurgel disse que a declaração não pode ser usada no contexto da imunidade parlamentar.

"A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o investigado."

G1