Ministro do STF rejeita pedido da CUT para ocupar galerias da Câmara

Ministro do STF rejeita pedido da CUT para ocupar galerias da Câmara

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (16) um pedido apresentado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para obrigar a Câmara a permitir a entrada, neste domingo (17), de 52 de seus diretores na galeria do plenário da Casa durante a votação do impeachment.

No dia 9, a mesa diretora da Câmara decidiu restringir a presença no plenário da Casa a deputados, servidores, prestadores de serviço e jornalistas. Nas galerias, normalmente aberta a cidadãos, o acesso também ficará restrito a pessoas previamente credenciadas, como familiares de deputados, por exemplo.

Na ação apresentada ao STF, a CUT argumenta que, com a restrição, seus membros ficarão impedidos de tentar convencer os parlamentares a votar contra o impeachment.

“O presidente da Casa, parlamentar assumidamente favorável ao impeachment da presidenta da República, prejudica o livre direito democrático de um setor da sociedade civil organizada. Com tal medida, a proibição da entrada da sociedade civil nas dependências e nas galerias da Câmara dos Deputados, autorizada pelo sr. Eduardo Cunha, impõe ofensa à igualdade necessária ao Poder Legislativo”, diz trecho do habeas corpus protocolado pela central sindical.

Em sua decisão, contudo, o ministro do STF descartou “abuso de autoridade ou de violação arbitrária dos direitos do cidadão” na restrição adotada pela direção da Câmara. Ainda de acordo com Celso de Mello, não cabe ao Judiciário interferir nesse tipo de decisão da Câmara.

“Não há como recusar, à Mesa da Casa legislativa, o poder de limitar, com apoio em critérios pautados pela noção de razoabilidade, o ingresso de pessoas em número superior ao que comporta a capacidade física de lotação das galerias, pois, em assim agindo, os órgãos de direção ou administrativos da Câmara dos Deputados (ou do Senado Federal) estarão observando, de modo responsável, em respeito à segurança pessoal do cidadão militante e ao regular funcionamento de um dos Poderes da República, os princípios que estruturam, em nosso sistema político-jurídico, a própria ordem democrática”, escreveu o magistrado.

 

 

 

 

 

G1