Ministro determina investigação de juízes que paralisaram ações

Ministro determina investigação de juízes que paralisaram ações

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, assinou nesta terça-feira (14) portaria que determina às corregedorias regionais da Justiça Federal que investiguem denúncia de que juízes estariam se recusando a julgar ações para pressionar por aumentos salariais. O documento será publicado nesta quarta (15) no "Diário da Justiça Federal".

De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", cinco juízes federais de pelo menos três estados decidiram deixar de analisar processos que não pertencem a seu acervo primário, ou seja, que seriam distribuídos a um juiz substituto que ainda não foi nomeado.

Conforme a publicação, os magistrados seguiram orientação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para suspender a tramitação dessas ações. O G1 deixou recado no celular do presidente da Ajufe, César Bochenek, que não retornou até a publicação desta reportagem.

Em dez decisões a que o jornal teve acesso, os juízes argumentam que não são obrigados a trabalhar sem retribuição adequada e criticam a presidente Dilma Rousseff por efetuar "cortes no Orçamento" e vetar o adicional por acúmulo de função, que hoje é concedido a membros do Ministério Público Federal.

Na portaria assinada nesta terça, Humberto Martins afirma que a "omissão" dos juízes "afronta o Estado Democrático de Direito e os princípios da magistratura". "Os corregedores estaduais devem apurar, de imediato, se magistrados estão deixando de dar regular andamento a processos que não pertencem a seu acervo, mas que neles deveriam atuar", determinou.

Sindicância
Conforme a decisão do ministro, se for constatada a "conduta omissiva", a corregedoria deverá abrir sindicância para investigar a responsabilidade do juiz. O procedimento pode resultar em punição, como advertência e suspensão. Humberto Martins também exige que as corregedorias enviem ao Conselho da Justiça Federal relatório em 15 dias especificando as providências adotadas.

Segundo o ministro, os magistrados "não são donos do poder", e não têm, portanto, direito de deixar de decidir processo judiciais. "O dono do poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar". Além dos procedimentos da portaria, o corregedor-geral convocou uma reunião com dirigentes da Ajufe para as 18h30 desta terça. O objetivo será enfatizar que a conduta de paralisar ações não pode ser tolerada.

Ao chegar à sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou a postura dos juízes federais de deixar de julgar ações para pressionar por reajustes. Para o ministro, é preciso haver "uma conversa de adultos" sobre a defasagem salarial dos magistrados.

"Isso não faz sentido, assim como não faz sentido greve. Mas é preciso que haja uma conversa de adultos. [A paralisação de ações] é uma iniciativa isolada que deve ser prontamente reparada pela corregedoria. As corregedorias locais, a corregedoria da Justiça Federal, o próprio CNJ, se for o caso, devem atuar", afirmou.