Ministra do STF livra deputado de perder mandato na Assembleia da PB

Ministra do STF livra deputado de perder mandato na Assembleia da PB

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito a decisão da juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas Paiva, que havia determinado a cassação do mandato do deputado Adriano Galdino (PSB) e a suspensão os direitos políticos por três anos. Na decisão, a ministra argumentou que tramita no Supremo um recurso extraordinário semelhante ao de Galdino, que pode ser adotado como base para todas as ações de responsabilidade.

Além disso, Rosa Weber determinou a nulidade da sentença por entender que o Juízo de primeiro grau é incompetente para julgar o caso, já que o Adriano Galdino goza de foro privilegiado por ser detentor de um mandato político.

Atual secretário Chefe do Governo do Estado, Adriano Galdino disse que está muito feliz com a decisão. “A minha expectativa é a melhor possível, porque ficou provado que o meu processo não transitou em julgado como havia informado a juíza Alessandra Varandas”, afirmou Galdino.

Galdino explicou que o que transitou em julgado foi um recurso especial interposto por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Este recuso foi negado, mas eu não poderia ser condenado com base nesta decisão, porque o meu processo ainda não chegou a fim”, comentou.

No último dia 28, a juíza determinou que Galdino fosse afastado do devido à condenação por improbidade administrativa, crime que teria sido cometido na época em que ele ainda era prefeito.

A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal que possibilita que o STF selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.

Fonte: TonY Show Comunicações