Ministério Público vai investigar postura da Anatel sobre franquia de internet fixa

Ministério Público vai investigar postura da Anatel sobre franquia de internet fixa

O Ministério Público Federal informou que vai abrir um inquérito para investigar a postura da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação ao caso da franquia de internet fixa.

A procuradoria federal pretende avaliar se a decisão da Anatel é conflitante com o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. O órgão vai analisar a resolução 614/2013 da Anatel, que regulamentaria a cobrança de dados extras caso o usuário ultrapasse o limite de sua franquia.

Outro aspecto que será avaliado pelo MPF é “a postura da agência favorável às pretensões das empresas do setor de telecomunicações e seus impactos sobre a concorrência”, pois “há indícios de que o posicionamento do regulador se deu sem a segurança de que o consumidor será beneficiado”.

Segundo o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira, as ações tomadas pela Anatel “tem efeitos limitados, já que endossa a proposta das empresas telefônicas e não proíbe a venda por franquia”, informou ao site Convergência Digital.

Além do inquérito, o Ministério Público Federal solicitou ainda, por meio de oficio, que a Anatel envie à entidade os “estudos técnicos que avaliam o impacto econômico e concorrencial sobre mercados de banda larga fixa e demais mercados de telecomunicações, de forma a justificar essa postura favorável da agência ao estabelecimento de franquias de dados pelas operadoras de internet, bem como à redução de velocidade ou mesmo suspensão do serviço fornecido ao usuário”.

No documento emitido pelo MPF, o órgão afirma ainda que notou “Estranheza no fato de a Anatel ter concordado tão rapidamente com as pretensões das empresas do setor, quando essas medidas afetam milhões de consumidores de serviços de internet, que deles se utilizam não somente para lazer, mas especialmente como ferramenta de trabalho e estudo”.

Reação dos internautas

As informações da Vivo chegam após uma série de ações tomadas pelos internautas e por entidades de defesa do consumidor. Um abaixo-assinado, por exemplo, reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. A operadora Vivo passou ainda a ser boicotada nas redes sociais.

Após tanta pressão, a Vivo afirmou que vai manter a oferta de planos ilimitados, mas isso provavelmente vai custar mais ao bolso dos internautas.

A Anatel, inclusive, já se posicionou sobre o caso. A agência bloqueou a utilização de franquias até que suas exigências sejam atendidas.

Além disso, um novo projeto de lei poderá impedir que qualquer adoção de franquias entre em vigor no Brasil. A iniciativa parte do Portal e-Cidadania, que inicia projetos populares muito diferentes das petições tradicionais, sendo levado diretamente para senadores quando atingir uma quantidade expressiva de assinaturas dos brasileiros

A Proteste, organização que sempre luta pelos direitos dos consumidores, alega que a mudança é ilegal e não trará benefícios para o usuário. Além disso, ela também criou uma petição online para analisar a opinião dos usuários sobre o assunto.

Outra iniciativa contra a imposição dos limites surgiu no Facebook e Twitter. A página Movimento Internet sem Limites divulga informações e tenta avisar aos internautas o que está acontecendo. Com apenas alguns dias de existência, a página já possui mais de 370 mil curtidas no Facebook.

 

 

 

 

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