Ministério Público notifica prefeitura de Piancó

Ministério Público notifica prefeitura de Piancó

O Ministério Público da Comarca de Piancó através da promotora Geovana Patrícia Rêgo de Queiroz entrou com uma Ação Cívil Pública contra a prefeitura de Piancó representada pelo prefeito Francisco Sales Lima. A Ação foi provocada pelos vereadores Antonia Regina (Peta), Francisca de Paula, Cristiane Remígio Carvalho e Neguinho Marinheiro. A Ação foi movida devido ao não pagamento dos funcionários municipais no mês de dezembro de 2012.

 

Segundo o Ministério Público houve algumas tentativas para resolver o problema de forma consensual. Mas a prefeitura não demonstrou sinais de solucionar o caso. Diante da demora a promotora moveu a Ação Cívil Pública que ainda pede ao judiciário prioridade no julgamento para que os salários atrasados de mês de dezembro possam ser pagos a todos os servidores municipais de Piancó.

 

A Ação foi encaminhada pelo Ministério Público ao Juiz da Comarca local para que dentro da Lei e do prazo legal a prefeitura possa responder as acusações e caso não exista contestação. O município ser condenado a pagar os servidores que ficaram com seus salários em atraso. Inclusive com multas, juros e correção salarial. E não cumprida a decisão, outras medidas deverão ser tomadas pela justiça a fim de solucionar o caso.

Vale News PB