Ministério Público Estadual notifica prefeitura de Santana dos Garrotes

Ministério Público Estadual notifica prefeitura de Santana dos Garrotes

O Ministério Público da comarca de Piancó entrou com uma Ação Civil Pública e notificou a prefeitura da cidade de Santana dos Garrotes representado pelo prefeito Élio Ribeiro Morais (PT). A Ação foi movida pelos vereadores Marcelino Inácio, Francisco Pinto Neto e Judivan Passos devido ao atraso no pagamento dos funcionários no mês de dezembro e o 13° salário de 2012.

 

Na decisão o Ministério Público através da promotora Geovana Patrícia Rêgo expôs que foram realizadas várias tentativas de consenso entre o gestor e os funcionários para solucionar o problema e até mesmo documentos enviados alguns secretários municiais sobre o caso. Mas não houve sequer nenhuma resposta de ambos.

 

A Ação foi encaminhada pelo Ministério Público ao Juiz da Comarca para que dentro da Lei e do prazo legal a prefeitura através do prefeito possa responder as acusações e caso não exista contestação por parte da prefeitura. O município possa ser condenado a pagar os servidores que ficaram com seus salários em atraso. E não cumprida a decisão, outras medidas cabíveis sejam adotadas pela justiça.

Vale News PB