Ministério Público enquadra família de “funcionários fantasmas” de Rio Tinto

Ministério Público enquadra família de “funcionários fantasmas” de Rio Tinto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-vereadora Maria de Fátima Araújo da Cunha e seus dois filhos (o advogado Walter Batista da Cunha Júnior e Waltércia Araújo da Cunha), que estariam recebendo salários da Prefeitura de Rio Tinto sem trabalhar.

O município de Rio Tinto, com 24 mil habitantes, está localizado no litoral norte paraibano, distante a 52 quilômetros da capital, João Pessoa.

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, também atinge a secretária municipal da Educação, Antônia Bernardo Leandro, por omitir-se e favorecer essa situação. O município de Rio Tinto, com 24 mil habitantes, está localizado no litoral norte paraibano, distante a 52 quilômetros da capital, João Pessoa.

"Ciente de que servidores públicos, membros de uma mesma família, vinham percebendo seus salários sem a contrapartida do trabalho funcional", constatou o MP.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, "esses servidores públicos trilharam o caminho da desonestidade e da má-fé, incorrendo na prática de ato de improbidade, quando receberam remuneração referente aos seus cargos sem a contrapartida do trabalho funcional e, assim, de um lado obtiveram vantagem patrimonial indevida e, de outro, violaram princípios constitucionais".

Se a Justiça julgar a ação procedente, os "funcionários fantasmas" de Rio Tinto terão que irão ressarcir inteiramente o dano causado ao erário. "Eles também terão os direitos políticos suspensos por dez anos e não poderão firmar contrato com o poder público", acrescenta o promotor.

 

 

 

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