Menino consegue na Justiça mudar para gênero feminino e trocar de nome

Menino consegue na Justiça mudar para gênero feminino e trocar de nome

O juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso (420 km ao Norte Cuiabá), determinou a mudança de nome e gênero de uma criança do sexo masculino para o feminino. A decisão foi proferida nesta semana.

 

Em entrevista ao MidiaNews, o magistrado disse que não pode revelar dados da criança e de sua família, considerando que o processo corre em segredo de Justiça. Porém, afirmou que a criança tem mais de seis anos.

 

Conforme o juiz, a própria família da criança entrou com o processo no Poder Judiciário de Mato Grosso, para poder trocar a identidade do filho, sob o fundamento de que o menino nasceu com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica.


“A família foi à primeira protetora dessa criança”, disse ele.

Segundo Candiotto, o menino foi levado ao Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, para acompanhamento, onde foi diagnosticado o transtorno de identidade sexual na infância.

 

Além do diagnóstico do ambulatório, conforme o juiz, a criança passou por um estudo psicossocial, em agosto de 2015, em Sorriso.

 

“De tudo o que foi investigado no processo, ficou constatado que a orientação sexual dessa criança não é algo provisório. Seu comportamento e aparência remetem, imprescindivelmente, ao gênero oposto do que biologicamente possui, conforme se pode observar em todas as avaliações psicológicas feita em Sorriso e nos laudos proferidos pelo ambulatório da USP, único no Brasil que realiza estudos nesse aspecto. Isso evidenciou a preocupação dos pais em buscar as melhores condições de vida para a criança”, disse.

 

O juiz destacou que a decisão foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, disposto na Constituição Federal, art. 1º, inciso III, que envolve tanto valores materiais, bem como valores de caráter moral.

 

Ele disse que considerou ainda jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Candiotto informou que o novo nome da criança foi escolhido pela própria família. Inclusive, segundo ele, a criança já era chamada por esse nome há muito tempo.

 

O juiz ainda assinalou que a decisão não dá o direito da criança fazer uma cirurgia para mudança de sexo.

 

“É importante frisar que a Justiça apenas julgou procedente a ação de retificação de assento de registro civil”, afirmou.

 

Dignidade

 

Conforme Anderson Candiotto, antes da decisão de mudança de nome e gênero, a criança já havia conseguido, na Justiça de Mato Grosso, o direito de utilizar o banheiro, vestiários e demais espaços segregados da unidade de acordo com a sua identidade de gênero.

 

O direito é embasado na Resolução 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos, publicada em janeiro de 2015.

 

Aos que ainda não conseguiram mudar o nome, o magistrado citou que o documento prevê que devem ser garantidos pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e a adoção do nome social aos alunos, cujo nome civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do interessado. 

O campo "nome social" deve ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares. 

A resolução garante, também, que o reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização do responsável.

As orientações se aplicam, ainda, aos processos de acesso às instituições e sistemas de ensino, tais como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.

 

Mudança atípica

 

Conforme o juiz Anderson Candiotto, a decisão para a mudança de nome e gênero da criança de Sorriso é um das primeiras do Brasil.

 

“Desconheço outro caso. Não encontrei nenhuma outra decisão parecida com essa, mas não posso afirmar que seja o primeiro”, disse.

 

Exclusivamente por ser uma decisão atípica, o juiz revelou que o processo exigiu muita dedicação.

 

“Foge do cotidiano, foi necessário muito estudo para dar uma determinação segura”, afirmou.

 

 

 

 

G1