Matérias sobre serviços de telefonia e direito do consumidor são aprovadas na Assembleia Legislativa

Matérias sobre serviços de telefonia e direito do consumidor são aprovadas na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou três projetos de lei, sete requerimentos para  sessões especiais e 284 requerimentos sobre temas diversos, totalizando 294 matérias durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (12). Entre as matérias, esteve o projeto do deputado Nabor Wanderley, que obriga operadoras de telefonia a enviar mensagem de advertência quando o cliente realizar chamadas para números de outras operadoras.

Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Caio Roberto sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático. Além do projeto do deputado Tovar Correia Lima sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.

O plenário ainda aprovou sete requerimentos para realização de sessões especiais. De autoria do deputado Gervásio Maia Filho uma sessão vai debater os serviços prestados pelas empresas NET e GVT, especialmente sobre a velocidade da internet contratada, mas não fornecida.

 A proteção aos animais será tema de sessão especial de autoria do deputado líder do Governo, deputado Hervázio  Bezerra, através de debate sobre a instauração do Código de Defesa Animal no âmbito da Paraíba. A diversidade religiosa; o dia do Psicólogo; a rota cultural Caminhos do Frio e a expansão da UEPB, são outros temas de sessões especiais aprovadas.

 Por iniciativa do deputado Dinaldinho Wanderley será debatida a regulamentação do transporte alternativo no Estado.

O deputado Hervázio Bezerra parabenizou o presidente da ALPB Adriano Galdino pela condução da reunião e da sessão extraordinária da terça-feira (11), que culminou com a aprovação da lei que regulamenta o transporte alternativo. Ressaltou ainda a conduta de cada um dos deputados presentes no debate e na votação. “Essa Casa deu uma demonstração ontem de maturidade, de equilíbrio. Foi um ato de grandeza, saímos aplaudidos pela categoria e com certeza também com o respeito dos empresários dos transportes públicos convencionais”, destacou.

Outro destaque do deputado Hervázio Bezerra foi pelo equilíbrio financeiro do Governo da Paraíba que tem tocado obras e pago em dia a folha de pessoal. Registrou que outros estados têm apresentado dificuldades em pagar em dia os salários dos servidores.

O presidente Adriano Galdino anunciou que nesta quinta-feira (13) não haverá sessão no Plenário devido a obras para detectar problemas no sistema de esgotamento da Assembleia Legislativa.

Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou todos os projetos de lei constantes em pauta durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira.

O presidente da comissão, deputado Ricardo Barbosa, destacou a importância da aprovação da matéria 120/2015, de autoria do deputado Antônio Mineral. O projeto dispõe da obrigatoriedade da expedição de boletim médico sobre o estado de saúde de pacientes internados em áreas vermelhas e UTI’s em unidades de saúde da Paraíba. “Em alguns casos, familiares e parentes próximos de enfermos internados em UTI’s ficam semanas sem notícias. A partir da aprovação deste projeto por esta Casa, ficam os hospitais públicos obrigados a oferecerem boletins frequentes sobre o estado de saúde do paciente”, destacou o deputado.

A Comissão de Saúde também aprovou o projeto de lei 130/2015, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que obriga a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado da Paraíba.

As matérias aprovadas devem seguir ao Plenário para que sejam aprovadas pelos parlamentares e, caso aprovadas, sigam para sanção do governador.
 
 
 
Assessoria