Maranhão preside, nesta quinta, sessão da CCJ que aprecia cassação de Delcídio

Maranhão preside, nesta quinta, sessão da CCJ que aprecia cassação de Delcídio

Em reunião extraordinária marcada para as 9hs, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai votar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) favorável ao prosseguimento do processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral.

 

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), acatou e considerou prudentes as ponderações dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Ana Amélia (PP/RS) e Simone Tebet (PMDB/MS) de garantir o amplo direito de defesa e adiar a votação do relatório para esta quinta-feira. O objetivo é conceder um prazo para que Delcídio possa apresentar sua defesa formal.

 

O senador José Maranhão destacou que a CCJ não discute o mérito da cassação proposta pelo Conselho de Ética, mas a constitucionalidade, admissibilidade e conformidade com o Regimento Interno do Senado. “O mérito foi exaustivamente apreciado e a decisão tomada pelo Conselho de Ética foi sábia e apoiada no Regimento”, disse o senador. Se aprovado o relatório, o processo seguirá para o Plenário.

 

Para José Maranhão, o relatório apresentado por Ricardo Ferraço foi completo, se referiu às questões fáticas todas, inclusive às tentativas do Conselho de Ética de ouvir o Senador Delcídio do Amaral, que não compareceu, alegou motivo de doença mas, em contradição, apareceu na imprensa em uma entrevista. “Evidentemente, o Conselho não pôde considerar isso como um motivo justo para o não comparecimento”. Para o presidente da CCJ, a cassação de mandato é um processo emblemático, por isso, é preciso se esmerar no cumprimento da lei da ampla defesa que, lembrou o senador, é um princípio essencial da democracia. “Nada como a experiência de vida. Eu sofri, na própria carne, um ato punitivo do golpe militar de 1964. Tive meu mandato cassado por dez anos, e tomei conhecimento da cassação pelo Diário Oficial da União. E evidentemente que, dentro das possibilidades, tenho sempre esta experiência: a de que um ato de cassação é um ato da maior gravidade. E, naturalmente, nós devemos exaurir todo o princípio da ampla defesa, de maneira que o indiciado não tenha, em seu favor, os argumentos que eu precisaria ter nos idos de 1964, quando enfrentei um processo de cassação por subversão, quando estávamos propondo apenas a autodeterminação dos povos – algo inteiramente diferente do processo que estamos vivendo hoje”, afirmou José Maranhão.

 

 

 

 

 

 

Assessoria