Manoel Jr. diz que ‘ato administrativo’ do TSE não pode suplantar Congresso e aposta que bancadas da PB não sofrerão alterações

Manoel Jr. diz que ‘ato administrativo’ do TSE não pode suplantar Congresso e aposta que bancadas da PB não sofrerão alterações

O deputado federal, Manoel Jr, afirmou que está com uma expectativa positiva em relação à Paraíba, em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai ser tomada nesta quarta (10), sobre a diminuição ou aumento das bancadas federais de alguns estados.

 

Para Manoel Jr. o TSE não pode suplantar um poder que é o Congresso Nacional. “Está lá dito na Constituição Federal, que é quem pode legislar sobre esse tema, o aumento ou redução de vagas só pode ser definido pelo Congresso”, diz.

 

Além disso, o parlamentar destacou que um artigo específico determina a irredutibilidade das vagas do legislativo federal. “Não é um ato administrativo de um órgão eleitoral, o TSE, - que Justiça Eleitoral assim isolada só existe no nosso país – que vai suplantar o que foi definido em Congresso e na Constituição”, explica.

 

De acordo com o deputado, o STF, ‘que é o guardião da nossa Constituição’, irá reformular essa decisão do TSE.

 

A decisão tomada pelo Tribunal afetaria diretamente a Paraíba que perderia duas vagas na Câmara dos deputados e seis na Assembleia Legislativa.

 


Redação