Maioria vota a favor, mas Câmara não consegue 60% dos votos para reduzir maioridade penal

Maioria vota a favor, mas Câmara não consegue 60% dos votos para reduzir maioridade penal

A PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93) foi objeto de discussão no Plenário da Câmara dos Deputados por mais de três horas. A discussão foi encerrada por volta das 0h00 e a proposta foi rejeitada. Apesar de a maioria dos deputados presentes votarem a favor da PEC, 303 deputados, a proposta não passou, pois por se tratar de emenda a Constituição, seria necessaria uma maioria de pelo menos 308 votos favoráveis, ou seja, por apenas 5 votos a medida não foi aprovada.

184 parlamentares votaram contra e 3 abstenções foram registradas.

O texto permitia o julgamento pelo Código Penal de jovens entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros e estupros, entre outros.

Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.

Mais informações em instantes. 

 

 

 


Da redação