Justiça vê crítica "ofensiva" em postagem de militar no Facebook

Justiça vê crítica "ofensiva" em postagem de militar no Facebook

Na manhã desta terça-feira (04), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba não aceitou habeas corpus da denúncia contra o militar Petrônio Silvestre, acusado de manifestações críticas ao comandante da corporação de bombeiros. A crítica teria sido feita através da rede social Facebook.

De acordo com a Justiça, Petrônio Silvestre além de ter curtido uma publicação, teria realizado uma publicação ofensiva ao Corpo de Bombeiros, se enquadrando Artigo 166 do Código Penal Militar, que proíbe a crítica pública ao ato de um superior ou assunto atinente à disciplina militar.

Petrônio Silvestre teria “curtido” e comentado uma postagem que criticava a atitude do comandante, ao determinar a prisão de um bombeiro que foi flagrado consumindo bebida alcoólica durante o serviço.

Curtida – No mesmo processo, Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o trancamento da ação penal contra dois militares - Adriano Arcando de Araújo e Carlos André Lopes da Silva - que também foram acusados de manifestações críticas ao comandante da corporação de bombeiros, mas que teriam apenas “curtido” a publicação ofensiva.

De acordo com o desembargador João Benedito da Silva, relator do processo nº 0803959-93.2016.815-0000, o ato de “curtir” qualquer publicação na rede social não significa que o acusado tenha concordado efetivamente com a crítica. “Significa apenas que ele tomou conhecimento de algo”, explicou o desembargador.

 

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