Justiça pode impedir festa de padroeira para bloquear gastança de Reginaldo

Justiça pode impedir festa de padroeira para bloquear gastança de Reginaldo

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município para impedir a realização da Festa da Padroeira da cidade, prevista para o período de 22 a 25 de maio e que pode custar aos cofres públicos R$ 374 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, o Município de Santa Rita vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil. "A ambulância do Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015, por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano", exemplificou.

Apesar da crise, a Prefeitura já anunciou a realização da "Festa da Padroeira" com a participação de atrações musicais nacionais, como a Banda "Aviões do Forró", cujo cachê é de R$ 150 mil.

O fato levou a promotoria de Justiça a instaurar inquérito civil público, em que foi constatado que a Prefeitura pretende contratar essas bandas por inexigibilidade de licitação, podendo gastar até R$ 450 mil com a festa.

Foi constatado que esses processos licitatórios ainda não foram concluídos. Já a Secretaria de Finanças Municipal informou que a dotação orçamentária prevista para eventos festivos é de R$ 370.174,00. "Diante de tal situação, não nos parece razoável que o Município de Santa Rita, que alega estar passando por sérias dificuldades financeiras e que tem várias demandas vitais e urgentes não atendidas, promova elevados gastos com a contratação de shows artísticos e bandas, além de contratação de palco e som, para a realização de festa", disse a promotora de Justiça.

 

A ação

A ação cautelar ajuizada pela promotoria requer que seja deferida liminar determinando o bloqueio dos R$ 370.174,00, previstos no orçamento para a realização da "Festa da Padroeira" da cidade e que o Município seja proibido de realizar qualquer evento festivo, enquanto perdurarem os atrasos nos vencimentos dos servidores públicos e enquanto o serviço de ambulância do Samu não for reestabelecido e as três unidades de Saúde da Família (que estão atualmente fechadas) não forem reabertas em condições adequadas de funcionamento.

 A ação requer ainda para garantia do cumprimento da liminar que o Município seja advertido quanto ao crime de desobediência e que em caso de descumprimento, o ente público e o gestor que dirige e que venha a descumprir a determinação judicial seja penalizado com o pagamento de R$ 500 mil.

O Ministério Público estadual requereu ainda que seja requisitado ao Município a cópia de todos os procedimentos licitatórios relacionado à realização da Festa da Padroeira da cidade e das planilhas atualizadas contendo o valor da folha de pagamento dos servidores públicos municipais em atraso.

Caso seja deferida a liminar, a promotoria também requereu que a Fazenda Pública do Município de Santa Rita - na pessoa do prefeito Reginaldo Costa ou do procurador-geral do Município, Onaldo Queiroga Filho - responda à ação no prazo de cinco dias, de modo que ela seja julgada procedente para tornar definitiva a liminar concedida.

 

 

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