Justiça Federal nega pedido de liberdade a José Dirceu

Justiça Federal nega pedido de liberdade a José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta sexta-feira (18) o pedido de habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu,preso desde o dia dia 3 de agosto em Curitiba, pela 17ª fase da Operação Lava Jato. A decisão é do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da corte com sede em Porto Alegre.

Na última terça-feira (15), a Justiça acolheu as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra Dirceu e outras 14 pessoas, por participação na fraude investigada na operação. Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.

Conforme o procurador Roberson Pozzobon, a participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira com a diretoria de Serviços da Petrobras. "Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo", explicou.

Conforme Pozzobon, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque e para o núcleo político, que incluía Dirceu.

Segundo Deltan Dallagnol, dos mais de R$ 60 milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de propina, R$ 11,8 milhões foram para "o bolso de José Dirceu".

 

Compras ocultas
A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Conforme o procurador Pozzobon, houve compras ocultas de um avião e de imóveis em nome de Dirceu para lavagem do dinheiro.

 

 

Pascowitch ainda atuou na compra de um imóvel para a filha de Dirceu, Camila Ramos, com dinheiro de propina. Pascowitch transferiu para Camila R$ 700 mil, valor acima do avaliado no mercado, mas até hoje o imóvel está no nome da filha de Dirceu.

Outros imóveis foram reformados para lavagem de dinheiro, segundo os procuradores. Um deles estava no nome de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, e a reforma foi custeada pela Jamp.

O outro imóvel reformado ficava em Vinhedo (SP) e estava no nome de Julio Cesar Santos, ex-sócio da JD Consultoria.

O MPF ainda citou trecho da delação premiada de Milton Pascowitch em que o delator disse que passou R$ 14 milhões para Vaccari em decorrência de obras na Petrobras.

 

Atuação de Dirceu
Conforme a investigação da PF, o ex-ministro atuava no esquema em duas frentes. Uma delas consistia no relacionamento com executivos das empresas Hope e Personal, terceirizadas de serviços da Petrobras. Estas empresas não foram incluídas nesta denúncia, mas, segundo o MPF, a situação delas segue sendo analisada.

 

"Por terem sido 'apresentadas' à empresa por Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, 'apadrinhadas' por José Dirceu, o grupo passou a 'titularizar' uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch", diz trecho da conclusão do inquérito.

 

A outra frente de atuação, segundo a PF, estava relacionada a empreiteiras com contratos com a Petrobras, como a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa.

No inquérito, o delegado apontou que as empresas "teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como 'serviços de consultoria' para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia".

Segundo os procuradores do MPF, Dirceu recebia essas quantias por ter indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras.

 

Início do esquema
Segundo as investigações, Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o esquema de pagamento de propinas. Duque também é réu em outras ações penais originadas na Lava Jato.

 

Segundo o procurador, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula e o nome de Duque foi sugerido pelo lobista Fernando Moura.

Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.

O juiz Sérgio Moro escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.

 

 

 

UOL