Justiça determina instalação da CPI

Justiça determina instalação da CPI

O juiz da 1° Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Sales, determinou que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), implante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. Nesta quinta-feira (12), vereadores da oposição comemoraram a determinação.
A decisão do magistrado ocorreu após os vereadores que integram a bancada de oposição ingressarem com uma mandado de segurança no Judiciário após à CMJP arquivar o pedido de instalação da Comissão. O arquivamento ocorreu com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Casa, que constatou  que o requerimento apresentado pelos oposicionistas não cumpria com os requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara.

 

 

 

 

 

 

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