Justiça veta candidatos em inaugurações de obras, libera adesivagem e propaganda na internet; multa pode chegar a R$ 30 mil

Justiça veta candidatos em inaugurações de obras, libera adesivagem e propaganda na internet; multa pode chegar a R$ 30 mil

O juiz da propaganda Eleitoral de João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas, afirmou nesta segunda-feira (07) que está vetada a participação de gestores em inaugurações de obras. A legislação permite a propaganda desde o dia de ontem.

As regras sobre propaganda eleitoral permanecem as mesmas de 2012 e as multas variam caso a caso podendo chegar até R$ 30 mil. “Em alguns casos a multa pode chegar até o limite da propaganda pago pela coligação ou partido”, alertou o juiz.

Freitas considera que por enquanto não é esperada um grande fluxo de propaganda eleitoral, já que ainda há a necessidade de registros do CNPJ dos partidos para que possa haver propaganda.

Propaganda irregular – Segundo o juiz é permitida a adesivagem de veículo, mas é considerada irregular a propaganda com placas e pintura que excedam 4 metros quadrados. “Propaganda irregular é aquela colada no bem público, praças, postes”, pontuou.

Além disso, os carros de som com propaganda dos candidatos têm que passar por regularização no DETRAN e pelos órgãos do meio ambiente, antes de serem liberados para fazerem propaganda, já que há limite da regulação sonora.

Nos órgãos públicos – Também não é permitido o uso da propaganda eleitoral dentro dos órgãos públicos, exceto na Câmara Municipal e na Assembleia. “As manifestações nesses órgãos podem ser possíveis dentro do exercício, caberá a Mesa Diretora disciplinar o uso dessa TV”. Os parlamentares não poderão pedir voto diretamente.

Também não é permitido a utilização de funcionários públicos, efeitos ou comissionados nas campanhas.

Nas redes sociais – “As fiscalizações no âmbito da internet é muito difícil, mas estão proibidas de fazer propaganda as pessoas jurídicas e empresas. Essa propaganda só é permitida nos sites das coligações e de pessoas físicas”, explicou o juiz.

Fiscalização - Segundo Freitas, será montada uma equipe de fiscalização para tornar igualitária o tratamento a todos os candidatos. “Nós teremos uma equipe aproximada de 40 a 50 fiscais de rua e essa fiscalização se dará a partir de denuncias e visitas. Faremos visitações e também atenderemos através de uma disque denúncia, assim a população passa a ser parceira da justiça”, pontuou Freitas que informou o disque denúncia: 3512-1001. 

O juiz afirmou ainda que ao ser feita a denúncia os atendentes do judiciário irão identificar o local e o tipo de infração cometida para que seja feito o deslocamento de fiscais. 

O Tribunal Regional Eleitoral realizou reuniões com os partidos no litoral, sertão, brejo, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras. Segundo o juiz, todas as reuniões foram abertas à população e com representantes dos partidos.

Com informações da CBN-João Pessoa 

 


Paulo Dantas