Justiça nega pedidos da Multiclick para evitar bloqueio de bens

Justiça nega pedidos da Multiclick para evitar bloqueio de bens

A Multiclick Brasil Publicidade, investigada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, teve negado pela Justiça dois pedidos ingressados por seus advogados para evitar que seus bens e contas bancárias e atividades sejam bloqueadas a pedido do Ministéro Público, a exemplo do que aconteceu com empresas como Telexfree, BBom e Priples.

 

A empresa apresentou o pedido à Justiça Federal de Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

 

Na medida cautelar ingressada em Itajaí (SC), a Multiclick solicitou que os seus bens "não sofram quaisquer tipo de bloqueio/restrição, e que novos contratos possam ser feitos e que o sítio da empresa requerente possa funcionar sem qualquer tipo de restrição".

 

A juíza federal da 2ª Vara de Itajaí, Ana Carine Busato Daros, negou o pedido no dia 23 de julho e determinou a extinção do processo.

 

Um mandado de segurança semelhante ingressado pela empresa também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em julgamento realizado no dia 5 de agosto. Lá o processo também foi extinto, sem resolução de mérito, destacando que a demanda deveria ser direcionada à Justiça de primeiro grau.

 

O advogado da Multiclick, Eduardo Pereira, informou ao G1 que um outro mandado de segurança ainda aguarda análise na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. "Acreditamos que o pedido será deferido", disse o representante da empresa.

 

A Multiclick é uma das diversas empresas investigadas no país por suspeita de formação de pirâmide financeirpela força-tarefa criada pelos ministérios públicos estaduais e federais. Um inquérito civil foi aberto no MP do RN em julho. O Ministério Público informa que até o momento nenhuma ação foi ajuizada contra a empresa.

 

Na ação impetrada na 4ª Vara da Fazenda Pública, a empresa afirma que suas atividades comerciais "não se igualam à prática de pirâmide financeira" e que o inquérito civil foi instaurado erroneamente pelo Ministério Público do RN, "correndo o risco de interrupção de suas atividades comerciais dado este equívoco".

 

Em despacho no dia 7 de agosto, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, informou que aguardará o posicionamento da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para embasar a decisão de caráter liminar. O processp foi colocado sob segredo de Justiça.

 

Segundo Pereira, atualmente este é a único mandado de segurança impetrado pela Multiclick que ainda não foi julgado.

 

Em sua página na internet, a Multiclick se anuncia como uma empresa de compartilhamento de anúncios publicitários via internet e também de venda de produtos físicos, e afirma atuar por meio do marketing multinível, sistema em que os revendedores são premiados pelas vendas de outros associados que atraem para a rede.

 

"Somos uma empresa sustentável, temos uma loja física em Itajaí, abamos de inaugurar uma loja em Balneário Camburiú, e estamos para abrir mais duas em São Paulo e no Rio", afirma o advogado da Multiclick.

 

A empresa informa trabalhar no sistema de marketing multinível, boniicando os franquiados de acordo com a venda de produtos e ingresso de novos associados. Segundo Pereira, para entrar na rede, o associada precisa adquirir um kit de produtos que varia de R$ 600 a R$ 2.750.

 

"A pessoa escolhe um kit de produtos neutracêuticos e é remunerada de acordo com a propagação da sua rede", explica o advogado. A Multiclick informa estar no mercado desde novembro de 2012 e já possuir mais de 300 mil associados.

 

Entre os produtos oferecidos pela Multiclick estão suplementos vitamínicos, óleos vegetais e eletrodomésticos.

 

No vídeo mais recente publicado pela empresa, o presidente Wagner Alves pede que os associados "fiquem tranquilos" e diz que a empresa é "séria" e que o negócio "tem sustentabilidade". No vídeo, ele anuncia planos de abertura de loja física e convida os associados a participarem da conferência do grupo que acontece desta sexta (9) até domingo (11) em Balneário Camboriú, incluindo palestra do médico Lair Ribeiro, além de show de humor do comendiante Matheus Ceará, apresentação da cantora Gilmelândia e do apresentador Luiz Ricardo.

 

Pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".

 

Os Ministérios Públicos Federal e Estaduais tem trabalhado em parceria com ações visando o bloqueio dos bens das empresas com indícios de pirâmide com o objetivo de evitar futuras quebras e possibilitar um futuro ressarcimento.

 

"Este tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais ganhou um fermento potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem de maneira rápida demais e aprendemos que quanto antes se consegue intervir e bloquear menor o prejuizo para as vítimas", diz o procurador da República em Goiás Helio Telho. "A pirâmide tem vida curta. E quem está do meio para baixo toma prejuízo sempre. E é sempre a maioria. As pessoas ficam na expectativa que vão chegar no topo e o encantamento com a possibilidade de mudar de vida acaba muitas vezes afetando até mesmo o senso crítico", afirmou em entrevista ao G1 o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e que participa da força-tarefa que investiga pirâmides nopaís.

 

Fonte: G1