Justiça Eleitoral veta telemarketing, amplia voto e obriga mensagens de sinais

Justiça Eleitoral veta telemarketing, amplia voto e obriga mensagens de sinais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou mudanças nas leis eleitorais e caracterizaram uma minirreforma, cujas regras já passam a valer no pleito de outubro. A menos de três meses das eleições, o R7 reuniu as principais novidades para a disputa deste ano e alerta o eleitor sobre o que vale e o que não vale (veja na arte abaixo).

Uma das variações mais significativas, e que deve beneficiar muitos brasileiros, é a possibilidade de voto em trânsito. Ela permite, a quem estiver em dia com as obrigações eleitorais, votar para candidato à Presidência da República em qualquer capital e cidades com mais de 200 mil eleitores.

As alterações nas regras eleitorais foram caracterizadas por muitos como “nanoreforma”, por conseguir reparos pouco expressivos em relação à importância do processo no Brasil. Esta também é a opinião do vice-presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Paulo Henrique Lucon, que conversou com o R7 sobre as novas regras eleitorais. Ele acredita que o País progrediu, mas ainda falta muito, principalmente no que diz respeito ao modelo de representatividade.


G1