Justiça Eleitoral proíbe realização de boca de urna em João Pessoa

Justiça Eleitoral proíbe realização de boca de urna em João Pessoa

Os juízes eleitorais de João Pessoa baixaram portaria nesta terça-feira, 23, disciplinando a atuação política no dia das eleições, com a finalidade de inibir o crime de boca de urna e assegurar a ordem pública para evitar qualquer ato que venha prejudicar o processo eleitoral.

De acordo com a portaria, a boca de urna, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, assim como, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos são crimes eleitorais puníveis com detenção de 6 meses a um ano, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Os juízes instituem a Superintendência da Polícia Federal como local para onde devem ser levadas as pessoas que infringirem a legislação eleitoral no dia das eleições com manifestações político-partidária coletiva, distribuição de impressos, estacionamento de carros caracterizados no entorno de locais de votação por mais de 30 minutos, oferta de vantagens a eleitores em troca de voto ou promoção de qualquer forma de propaganda eleitoral.

A portaria é assinada pelos juízes eleitorais Almir Carneiro da Fonseca filho, Ricardo da Costa Freitas, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves e João Batista Vasconcelos.

MaisPB com assessoria