Justiça determina que Prefeitura Municipal de Patos homologue concurso com enfermeiros aprovados

Justiça determina que Prefeitura Municipal de Patos homologue concurso com enfermeiros aprovados

Por ordem da Juíza de Direito do Fórum Miguel Sátiro, Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, a Prefeitura Municipal de Patos deverá homologar o resultado do concurso público 2014 com os enfermeiros aprovados no certame. A prefeitura havia homologado o concurso sem a presença dos enfermeiros e o caso gerou uma ação judicial contra a edilidade.

 

De acordo com o advogado Taciano Fontes, a primeira parte foi superada com a determinação de homologação, e a segunda parte será o processo que pede que os aprovados sejam empossados para exercer seus cargos.

Para a não homologação dos cargos de enfermeiros classe II a própria Prefeitura Municipal de Patos alegava um embate entre o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN-PB) e o Ministério da Saúde, mas o próprio COREN-PB afastou essa hipótese em material disponibilizado para a justiça no processo 0000400-24.2015.815.0251.

 

A magistrada determina que no prazo improrrogável de 10 dias seja procedida a homologação do cargo de enfermeiro classe II, disciplinado pelo edital 01/2014. A decisão cabe recurso por parte da Prefeitura Municipal de Patos.

 

 

Jozivan Antero – Patosonline.com