Justiça condena empresa de Valério a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet

Justiça condena empresa de Valério a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou a DNA Propaganda, pertencentes aos condenados no mensalão Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a pagar cerca de R$ 4 milhões ao Banco do Brasil e à Visanet, fundo criado por bancos para promover os cartões Visa no país. A decisão foi proferida no último dia 22 dentro de uma ação proposta pela própria DNA contra o banco e o fundo, em que a empresa exigia pagamento por serviços que alegava ter prestado, mas que não foram comprovados.

Na sentença, o juiz da 7ª Vara Cível de Brasília Ruitemberg Nunes Pereira disse que a empresa agiu com má-fé ao acionar a Justiça para cobrar R$ 12,9 milhões do BB e da Visanet. No processo do mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ficou provado que Valério desviou recursos do Banco do Brasil e da Visanet recebidos pela DNA para abastecer o esquema de compra de apoio político no Congresso entre 2003 e 2004, em favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A DNA ainda pode recorrer da decisão. Ao G1, o advogado da empresa, Fillipe Leal Leite Neas afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão, porque ainda está analisando o caso.

A empresa de Valério, Paz e Hollerbach entrou com a ação judicial de cobrança em 2008, quase um ano após a Procuradoria Geral da República denunciar o esquema do mensalão ao STF, com provas de que a DNA não havia prestado os serviços ao BB e à Visanet.

Na ação, o BB alegou que em 2004 pagou R$ 44 milhões à DNA para realizar 57 ações de incentivo para a Visanet, R$ 2 milhões a mais que o estipulado no contrato, o que tornava o banco credor da DNA. Na ação do mensalão, a denúncia da PGR dizia que o ex-diretor do banco Henrique Pizzolato, autorizou pagamentos de R$ 73 milhões para a empresa.

Em sua decisão, o juiz Ruitemberg Nunes Pereira afirmou que além de não ter comprovado os serviços na ação de cobrança, o processo do mensalão provou que eles de fato não foram prestados. Classificou a ação da DNA como um “acinte”.

“Não satisfeita com o montante milionário de recursos públicos parasitados do BB, acumulados por seus sócios e controladores ao longo da ilícita e, indevidamente, prorrogada vigência contratual, a autora decidiu ainda, em verdadeira afronta à dignidade do Poder Judiciário, propor a presente ação de cobrança, cujo ajuizamento constitui não apenas um acinte ao conjunto da sociedade brasileira, especialmente àqueles que mantêm relações com as instituições financeiras, como também um menoscabo absoluto a todas as instituições públicas brasileiras competentes para a análise das ilicitudes civis, administrativas e penais”, afirmou.


 

G1