Jurista afirma que decisão do TSE reforça tese de que Cássio é inelegível

Jurista afirma que decisão do TSE reforça tese de que Cássio é inelegível

O advogado Francisco Ferreira rechaçou, nesta sexta-feira (30), a tese de que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) estaria elegível, após posicionamento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito da consulta formulada pelo deputado federal paranaense Pedro dos Santos Lima Guerra (DEM). Para ele, a decisão do TSE serviu apenas para reforçar os argumentos sobre a inelegibilidade do parlamentar paraibano, que é pré-candidato a governador nas eleições deste ano.

Em contato com o Portal Paraíba Já, Francisco Ferreira, que defende com fortes argumentos jurídicos a inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima, disse que, em nenhum momento, o TSE mencionou o nome do parlamentar paraibano ao responder à consulta. “Estão dando informações erradas de que o TSE tinha se referido que o senador Cássio Cunha Lima era elegível. Enganação! Isso é vedado em matéria de consulta pelo artigo 23, XII do Código Eleitoral. Lastimável isso”, observou o advogado, que é um estudioso do Direito Eleitoral.

Francisco Ferreira explicou que a reposta do TSE à consulta feita pelo deputado paranaense em nada tem a ver com o caso do senador paraibano. “A consulta formulada pelo deputado nada de novo trouxe ao caso de Cássio Cunha Lima. A consulta disse o que a lei já previa expressamente e o que a jurisprudência do TSE e STF (Supremo Tribunal Federal) já vinha decidindo, ou seja, de que o inicio da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos começa a contar da eleição. A consulta não disse de qual eleição, primeiro ou segundo turno”, sentenciou.

“O gargalo e a verdadeira insegurança jurídica do senador se encontra no fato de início de contagem do prazo da data da eleição do segundo turno, e esse fato é razoável e concreto. Se for dada interpretação conforme a Lei 9504/97 e a Constituição Federal de 1988, que diz que segundo turno é considerado nova eleição, fica patente a inelegibilidade do senador para as eleições de 2014”, acrescentou o jurista.

Para Francisco Ferreira, ao contrário do que alguns advogados têm divulgado, a resposta do TSE à consulta do deputado Pedro dos Santos serviu para reforçar, ainda mais, a tese de que Cássio é inelegível para o pleito deste ano. “A consulta do TSE de número 433-44, cuja relatoria foi da ministra Luciana Lóssio, vem cada vez mais reforçar a tese de inelegibilidade de Cássio, pois ele é o único político do País que foi cassado  e eleito em segundo turno, já que todos os outros julgados são referentes a candidatos eleitos em primeiro turno”, explicou.

Francisco destacou que o senador Cássio se encontra inelegível em virtude da alínea “j” introduzida na Lei Complementar 64/90, que prevê o período de oito anos de inelegibilidade por corrupção eleitoral e conduta vedada na Lei das Eleições. “Tal conduta vedada foi apurada pela AIJE 215, que foi julgada procedente, cassando o diploma de governador de Cássio nas eleições de 2006. Vale lembrar que o diploma de governador eleito em segundo turno só é expedido após as eleições de segundo turno”, enfatizou o jurista, acrescentando que os prazos para prestação de contas dos candidatos que vão a segundo turno começam a contar também após as eleições de segundo turno.

O advogado ainda levantou outro argumento para defender a inelegibilidade do parlamentar paraibano.  “Os precedentes citados por outros juristas em nada se comparam ao caso de Cássio, pois esses causídicos citam casos de eleições proporcionais (vereadores e deputados) e de candidatos a prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores, casos em que não ocorrem segundo turno e, portanto, a contagem sempre se iniciariam em primeiro turno”, observou.

Ele ainda argumentou que, mesmo que primeiro e segundo turnos fossem considerados como uma única eleição, a data de inicio da contagem do prazo de inelegibilidade não poderia ser a data da eleição do primeiro e sim do segundo turno, quando é finalizado todo processo de votação do pleito.  “Comparo esse fato com um julgamento no Tribunal do Júri, que se iniciado numa segunda-feira e terminado na quarta, o prazo para recorrer da decisão se inicia a partir da quarta e não da segunda, quando foi iniciado o julgamento”, enfatizou.

“Lamento as interpretações equivocadas dadas por pessoas estranhas ao mundo das leis e até mesmo por juristas renomados, que querem esvaziar o sentido da Lei da Ficha Limpa, da Constituição Federal e da lei das Eleições”, concluiu o advogado.

O outro lado
A assessoria do senador Cássio distribuiu nesta tarde nota à imprensa comemorando a decisão do TSE. “Isso significa que mesmo se a tese dos adversários de que o senador teria que cumprir oito anos de punição prosperasse, o TSE pôs uma pá de cal nesta possibilidade, tendo em vista que no dia teria passados os oito anos”, diz trecho da nota.

“O advogado especialista em Direito Eleitoral, Harrison Targino, disse que o TSE cumpriu o determina a legislação eleitoral e que mais uma vez fica comprovada a elegibilidade absoluta de Cássio Cunha Lima”, acrescenta

“Conforme o advogado, esta notícia de certa forma tranquiliza os paraibanos que querem votar em Cássio para governador e sempre recebem informações mentirosas oriundas de quem não compreende que eleição se decide no voto através da soberania popular e não plantando notícias levianas cujo único intuito é ludibriar a opinião publica”, completa a nota enviada pela assessoria do senador paraibano.

Por George Medeiros
Paraíba Já