Julgamento do caso Manoel Mattos acontece no próximo dia 14 em Recifemano

Julgamento do caso Manoel Mattos acontece no próximo dia 14 em Recifemano

A data para o julgamento dos cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado Manoel Mattos já foi definida. O juri será realizado no dia 14 de abril, na 36ª Vara da Justiça Federal, em Pernambuco. O sorteio dos jurados que serão convocados para o tribunal acontece na próxima segunda-feira (2), às 14h.

A vítima foi morta a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu (PB), em 24 de janeiro de 2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos atuava, principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo".

 

De acordo com o processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime. José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva foram os executores do homicídio.


Segundo a Justiça Federal, "devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba". Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. "Trata-se do primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", informou a JFPE em nota.


A ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas. Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos, que também havia sido vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco.


O processo do caso é acompanhado por familiares da vítima, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Procuradoria Geral da República.
 
 
 


Da Redação