Juízes de Minas Gerais receberão auxílio-moradia de R$ 4.786 por mês

Juízes de Minas Gerais receberão auxílio-moradia de R$ 4.786 por mês

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (10) o pagamento de auxílio-moradia a 1.063 juízes e desembargadores do Estado.

O valor da verba é de 18% da remuneração de um desembargador, R$ 4.786,14 por mês. Esse dinheiro está livre de descontos no IR (Imposto de Renda) e nas contribuições previdenciárias porque tem caráter indenizatório.

O magistrado poderá receber os R$ 4.786,14 mensais, independentemente de ter imóvel próprio na comarca onde atua. Para receber o benefício, o juiz ou desembargador deverá apresentar um requerimento ao TJ-MG.

Procurada pelo UOL, a assessoria do TJ-MG informou que não comentaria a decisão.

O texto regulamentando o pagamento do auxílio-moradia veda ainda o pagamento a quem tiver cônjuge que receba o benefício ou more com outra pessoa que já seja beneficiada.

De acordo com minuta de resolução publicada no Diário do Judiciário Eletrônico, não terá direito à verba o magistrado que tem à sua disposição residência oficial, disponibilizada pelo TJ. Atualmente, 80 comarcas do interior do Estado têm casas para os juizes.

Ainda de acordo com o TJ-MG, a indenização para despesas de juízes e magistrados com moradia está prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), de 2001, mas o benefício faltava ser regulamentado.

 

G1