Juiz que ajudou a criar lei da Ficha Limpa acredita em tese que apontaria inelegibilidade de Cássio

Juiz que ajudou a criar lei da Ficha Limpa acredita em tese que apontaria inelegibilidade de Cássio

O juiz Marlon Jacinto Reis, um dos criadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e incentivador da Lei da ficha Limpa e do Projeto de Lei que visa promover a Reforma Política e eleitoral no País, comentou nessa terça-feira (15) como vê a aplicação da lei.

No entender Reis, o prazo de contagem para casos de inelegibilidade se dá a partir da última data da eleição. “Eu entendo que é o ultimo momento, o segundo turno. No caso de eleição para o Executivo. A lei fala da data da eleição e não podemos dizer que o segundo não é uma eleição”, argumenta.

Em se aplicando esse entendimento, seria beneficiada a tese da inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que tem contado o tempo de inelegibilidade até antes do final da eleição, isto é, no segundo turno.

Ainda segundo o juiz, a lei da ficha limpa é aplicada a fatos ocorridos no passado. Reis lembrou que antes a lei condenava aqueles que cometiam abuso de poder político ou econômico a 3 anos de inelegibilidade, a pena passou a ser de 8 anos. “Essa decisão tem força vinculante. Se um Tribunal não cumprir essa decisão. O prazo é de 8 anos independente de ser pretérito a lei”, frisa.

A entrevista foi dada ao programa Correio Debate. 

 


Paulo Dantas