Juiz nega liminar e mantém cassação do ex-prefeito de São João do Cariri

Juiz nega liminar e mantém cassação do ex-prefeito de São João do Cariri

O ex-prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros, tentou por meio judicial, voltar ao cargo de prefeito de sua cidade, mas não conseguiu. Ele teve seu mandato extinto pela Câmara Municipal diante de uma determinação da Justiça Federal, que o condenou por improbidade administrativa.

A defesa do ex-prefeito recorreu da decisão na Comarca de São João do Cariri, e o juiz Brâncio Barreto Suassuna, analisou em caráter de urgência o pedido de liminar contra a decisão da Câmara Municipal, mas o negou, mantendo no cargo de prefeito o vice Cosme Gonçalves. O magistrado fez questão de destacar que o caso já está transitado em julgado.

Relembre o caso

Atendendo determinação da 4ª Vara Federal da Comarca de Campina Grande, a Câmara Municipal de São João do Cariri extinguiu nesta terça-feira (02) o mandato do prefeito Marcone Medeiros, e deu posse imediata ao vice, Cosme Gonçalves como novo gestor. Marcone havia sido condenado pelo crime de Improbidade Administrativa, por fraude em licitações da merenda escolar em seu último mandato entre os anos de 2005 a 2008.

A extinção do mandato de Marcone foi assinada pelo presidente da Câmara, Francisco Júnior, que disse ter apenas cumprido uma determinação da Justiça Federal. O processo foi impetrado pelo Ministério Público Federal e o gestor foi condenado ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de R$ 10 mil, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e só não teve sua cassação decretada pela própria Justiça Federal, porque o juiz não se apercebeu que o prefeito estava no gozo de novo mandato.

De acordo com o vereador Francisco Júnior, a sentença do juiz federal deixou claro que o magistrado não sabia que o prefeito estava no gozo de um novo mandato, quando destacou: “Sem condenação à perda da função pública, uma vez que o referido réu não mais a exerce”. Opositores do prefeito Marcone Medeiros foram as ruas da cidade comemorar a decisão e exigir que a decisão seja cumprida.

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