Juiz de Conceição determina indenização no valor de 100 mil a viúva

Juiz de Conceição determina indenização no valor de 100 mil a viúva

O juiz da Comarca da cidade de Conceição, Dr. Antonio Eugênio, mais uma vez resolveu um processo emblemático. Ele entendeu que o Estado da Paraíba deveria ser responsabilizado pela morte do detento Francisco Soares, que era filho natural da cidade de Conceição. O detento apareceu “misteriosamente” morto dentro do presídio do “Serrotão”, no dia 19 de setembro do ano de 2005, conforme os autos do processo. A ação foi proposta no ano de 2009, pela esposa do falecido. Com a Decisão, a família deverá receber o valor de 100 mil reais de indenização, por danos morais e materiais, além de uma pensão vitalícia do Estado da Paraíba, no valor de 2/3 do salário mínimo em vigor.

Dr. Antonio Eugênio, juiz da Comarca de Conceição

De acordo com a sentença, Dr. Antonio entendeu que o Estado responde, objetivamente, por danos advindos de morte de detento dentro do estabelecimento prisional, administrado pelo Poder Público. Para ele, o Estado teve uma conduta omissa na prestação do serviço de segurança dentro do estabelecimento prisional, acarretando assim, o comprovado dano causado.

Dr. Antonio justificou ainda, que uma vez comprovada a morte, por enforcamento, do detento custodiado pelo Estado, através do atestado o óbito e o estabelecimento prisional(Serrotão) não tendo prestado nenhum esclarecimento sobre o assunto em tela, restou comprovada a omissão do Estado e a sua responsabilidade pelo o dano

No caso, verificadas as particularidades da causa e levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz arbitrou o valor da indenização a título de dano moral em 100 mil reais.

Quanto aos danos materiais, entendendo que a viúva é classificada como de família de baixa renda e levando em conta a expectativa de vida do país, considerando os estudos do IBGE, Dr. Antonio também condenou o Estado da Paraíba a pagar o valor de dois terços do salário mínimo em vigor, como pensão vitalícia.

O Estado da Paraíba ainda pode recorrer da sentença.
 

Fonte: Gilberto Angelo/Portal Vale do Piancó Notícias