Já são mais de 200 representações na PB por propaganda eleitoral irregular; multas chegam a R$ 106 mil na internet

Já são mais de 200 representações na PB por propaganda eleitoral irregular; multas chegam a R$ 106 mil na internet

A juíza da propaganda eleitoral, Niliane Meira Lima, informou ao portal paraiba.com.br  que o número de representações eleitorais no estado já passam de 200 desde o início das eleições, dia 5 de julho. Meira revelou ainda que proporcionalmente a Paraíba é o estado no Nordeste que tem o maior número de representações. “Num comparativo em relação aos outros estados, até do Nordeste, para se ter base, o quantitativo das representações na Paraíba é considerado bem elevado”.

“Temos atuado de duas formas, exercício de poder de polícia, que é um exercício prévio, e através de representações eleitorais, que é quando aquela propaganda já foi verificada a irregularidade, ela já foi cessada e a legislação prevê que mesmo cessada tem que ser aplicada uma multa, ou mesmo aquela que a pessoa já foi notificada e não retirou a propaganda. Então são formalizadas as representações e nós apreciamos”, frisou Meira.

Conduta vedada - De acordo com a juíza, os casos de representações são os mais variados, desde a propaganda de rua feita em carros particulares, os chamados envelopados, reclamações quanto ao tamanho de propaganda em comitês – a legislação eleitoral limita a 4 metros quadrados a propaganda –, até propaganda em bens públicos.

“Sabemos que na Ouvidoria do TRE já chegaram casos com realização de propaganda em bens públicos, e isso é terminantemente vedado e também a existência de propaganda eleitoral em comércio. Acho que muitas pessoas não sabem, mas a lei proíbe a propaganda nos chamados bens de uso comum, como cinemas, lanchonetes, lojas. Você não pode ir para uma loja comprar e quando chegar no caixa ter santinho de candidato sendo distribuído, isso é uma irregularidade eleitoral”, frisou a juíza.

Propaganda na Internet – Em relação a propaganda eleitoral feita na internet, a juíza fez algumas recomendações e alertas, explicando que a maioria das representações que têm chegado ao TRE diz respeito a realização de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas. “A lei veda terminantemente esse tipo de propaganda, embora permita a propaganda eleitoral nos sites dos candidatos e dos partidos”, pontuou.

Ainda segundo Meira, em relação aos sites de pessoas jurídica, onde se enquadram a maioria dos sites informativos do estado, é considerado propaganda eleitoral qualquer forma de afirmação, ou negação, e contextualização de informações, em que se perceba que o objetivo é incutir naquele que lê a idéia que o candidato citado é bom ou ruim para um cargo específico.

Multas - As penalidades na internet giram em torno de R$ 5 e R$ 30 mil reais. “Nós temos um caso de penalidade bem maior que é o caso em que você faz a propaganda eleitoral se passando por outra pessoa. Porque como a legislação veda o anonimato, quando se faz isso, a legislação traz uma penalidade bem mais alta, que pode ir até R$ 106 mil”.

Liberdade de Expressão – Apesar da legislação vedar a propaganda eleitoral em sites de pessoa jurídica, a liberdade é praticamente irrestrita para blogs e redes sociais de pessoas físicas.

"A lei prevê a liberdade de expressão desde que não haja o anonimato, ou seja, a pessoa que está fazendo a afirmação tem que dizer quem é. Ela poderá fazer isso em páginas de redes sociais, ou em blogs de pessoas físicas, desde que não ataque a honra do candidato e diga que o mesmo praticou um crime, teve uma conduta que desabonaria a honra perante a sociedade. Porque se for assim, a legislação, tendo em vista que existe um curto espaço de tempo até a escolha do candidato, prevê a penalidade e a concessão do direito de resposta”, finaliza Meira. 


 


Paulo Dantas