Instituto Lula: operação ‘desrespeita o Supremo’

Instituto Lula: operação ‘desrespeita o Supremo’

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 4, após ser deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato que realizou buscas na casa e na sede do Instituto Lula e ainda levou o ex-presidente e seus familiares para depor, a assessoria de imprensa do ex-presidente divulgou uma dura nota afirmando que a ação desta manhã é uma “agressão ao Estado de Direito que atinge toda sociedade brasileira”.

A defesa do ex-presidente acionou o Supremo para que decida sobre o conflito de competência nas investigações contra ele, já que tanto o Ministério Público de São Paulo quando o Ministério Público Federal, em Curitiba estão investigando suspeitas de irregularidades em imóveis ligados ao ex-presidente. No pedido, a defesa de Lula solicitou que os procedimentos investigativos fossem suspensos enquanto não se decidisse qual órgão deve investigar o ex-presidente.

“Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas”.

A nota do instituto lembra ainda que Lula já apresentou suas versões à Justiça sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, reformado por empreiteiras que participaram do esquema de corrupção na Petrobrás e que tem colaborado com as investigações. “Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado”.

A assessoria diz que “dezenas” de testemunhas foram ouvidas nas investigações sem serem conduzidas coercitivamente – quando a Polícia Federal leva o investigado para depor mesmo contra sua vontade. “Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?”.

A 24ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, tem como base as suspeitas da força-tarefa da Lava Jato de que o ex-presidente teria se beneficiado de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás por meio de reformas no sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá bancadas por estas empreiteiras. Também há suspeitas de que os valores recebidos por Lula das empresas para fazer suas palestras seriam uma forma de propina das empresas que conseguiam contratos na estatal petrolífera.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:

“Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade

São Paulo, 4 de março de 2016

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada Justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho. Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.”

 

 

 

 

 

 

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