INICIATIVA POPULAR: População poderá encaminhar Projetos de Lei através da internet

INICIATIVA POPULAR: População poderá encaminhar Projetos de Lei através da internet

A mais recente propositura apresentada pelo vereador Murilo Galdino (PSB) pretende dar à população, a oportunidade de sugerir projetos de lei através da internet. A propositura cria a iniciativa eletrônica popular para a apresentação de projetos que possibilita ao cidadão, o envio de projetos de leis a um vereador que o apresentará em plenário. A comunicação será feita sem burocracia através de e-mail que será disponibilizado no site da Câmara e também nos perfis e páginas institucionais dos vereadores.
 
De acordo com a assessoria jurídica do vereador, o objetivo precípuo da matéria é o de aproximar os cidadãos dos parlamentares, através do incentivo à participação direta do povo campinense nas questões legislativas e da sensibilizar dos vereadores para afinarem suas proposições às demandas sociais.
 
Ao longo de quase três anos de mandato, Murilo Galdino disse que vem percebendo a necessidade de maior participação da iniciativa popular na Câmara. “O legislativo precisa ouvir os cidadãos na forma de projetos, tornando mais eficiente as demandas populares para despertar e obter maior participação popular e também a melhoria da imagem do parlamento”, disse.
 
O projeto de Iniciativa Eletrônica Popular é destinado a qualquer pessoa maior de idade e devem ter objetivos claros, preservando o interesse público.  O vereador que receber a iniciativa contará com um prazo de 30 dias para informar ao remetente, uma resposta sobre sua viabilidade e se ela poderá ser apresentada em plenário. Caso o vereador acate o projeto, a proposta terá mais um mês para ser analisado no âmbito legal e depois seguirá o processo normal exigido pela Casa.
 
Se a proposta for rejeitada pelo vereador escolhido e devolvida ao remetente, ela poderá se reapresentada a outro vereador. No caso do projeto ser reprovado em plenário, só poderá ser reenviado na próxima sessão legislativa, ou seja, no ano seguinte. Nos projetos aprovados oriundos da Iniciativa Eletrônica Popular deverá constar, o nome do autor.
 
Cada gabinete deverá publicar na página institucional do vereador, bem como no site oficial da Câmara Municipal, um e-mail para o qual, a população poderá enviar os projetos de lei. A Casa também ficará responsável pela divulgação da Iniciativa Eletrônica Popular.
  

 

 

Assessoria