Impasse adia votação na Câmara do projeto que reduz desonerações

Impasse adia votação na Câmara do projeto que reduz desonerações

  O líder do governo no Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informaram nesta quarta-feira (10) que a votação do projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas foi adiada para a próxima semana.

O objetivo é até lá chegar a um acordo sobre o teor do relatório. Picciani defende que o texto estabeleça exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica.

O governo, porém, não quer abrir nenhuma exceção uma vez que a medida faz parte do pacote de ajuste fiscal, que visa reequilibrar as contas públicas. Se aprovado o texto, a arrecadação do Executivo aumentará.

“O adiamento foi uma decisão de comum acordo. Estou buscando um texto de relatório que permita a tramitação do projeto”, disse Picciani.

 

Pelo texto enviado pelo Executivo à Câmara, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Na prática, a exclusão de setores da medida de ajuste fiscal reduzirá o montante de recursos que o governo pretende arrecadar com a aprovação da proposta.  A estimativa do Executivo era que a redução do benefício geraria uma arrecadação de cerca de R$ 12,5 bilhões aos cofres públicos.

Mesmo com as exceções que propõe, Picciani disse que o seu relatório irá preservar cerca de 80% a 85% da meta prevista pelo governo.

Embora defenda que a medida valha para todos os setores, em nome da “justiça tributária”, o líder do governo reconhece que o Planalto precisará ceder e aceitar que o projeto crie exceções e mantenha o benefício para algumas áreas. “Às vezes, se perde um anel do mindinho para não perder os dedos”, afirmou, sem antecipar as áreas que poderão preservar a desoneração.

Outro ponto de discórdia é em relação à entrada em vigor da medida. Inicialmente, o relator aventou a possibilidade de deixar o projeto de lei entrar em vigor a partir do ano que vem, mas recuou e atualmente a sua proposta é que entre em vigência em 1º de dezembro.

O líder do governo, no entanto, é categórico em afirmar que o prazo deve ser de 90 dias após a aprovação da lei no Congresso, o que seria no início de outubro, dependendo do prazo de votação.

 

Reforma política
Com o adiamento do projeto de desonerações, a Câmara vai retomar nesta quarta a votação da reforma política.

Na primeira semana de votação da reforma política, a Câmara aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

Ainda falta o plenário decidir sobre outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 

 

G1