Hervázio diz que orçamento impositivo ‘engessava’ o Estado e justifica: ‘PEC continha vício jurídico’

Hervázio diz que orçamento impositivo ‘engessava’ o Estado e justifica: ‘PEC continha vício jurídico’

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB) explicou porque a bancada do governo na Assembleia ‘desmanchou’ o ‘nó’ dado pela legislatura passada no orçamento, falou em vício jurídico do projeto e reclamou que ‘engessava’ o estado.


Para Bezerra, o Orçamento impositivo discutido no Congresso versa sobre 1,2% da receita corrente líquida, mas que na Paraíba, o deputado Caio Roberto (PR) colocaram através de PEC “lamentavel e equivocadamente” votou que fosse 100% do orçamento. “O governo vetou e a Assembleia derrubou o veto”, afirmou o deputado, lembrando ainda que há vício jurídico na PEC.


O socialista explicou que com esse tipo de orçamento impostivo, as leis aprovadas seriam “tal qual a Assembleia aprove”. “Engessaram o governo completamente, de modo que se permanecêssemos minoria na Assembleia, jamais o governador teria como fugir ao nó que a AL tinha colocado. Tínhamos que recorrer à Justiça mostrando o vício na constitucionalidade, mas daí a tramitar na justiça já seria dois ou três anos”, afirma.


“Conseguimos desmanchar tudo isso em função da maioria que temos e da relação que temos hoje entre o executivo e o legislativo”, conclui.


 

 


Marília Domingues