Governo tranquiliza setores da construção civil sobre ‘Minha Casa, Minha Vida’

Governo tranquiliza setores da construção civil sobre ‘Minha Casa, Minha Vida’

O anúncio da terceira fase do programa habitacional do governo federal não trouxe novas contratações, mas também não decepcionou o setor da construção civil e entidades sociais de moradia. Segundo as partes reunidas na quinta-feira (10) com a presidente Dilma Rousseff e os ministros do Planejamento (Nelson Barbosa) e das Cidades (Gilberto Kassab), há avanços a se comemorar no Minha Casa, Minha Vida 3 neste momento de cortes de recursos federais. 

Desde o começo do ano, o governo tem adiado o lançamento da terceira fase do programa que é vitrine petista – lançado em 2009 pelo governo Lula, quando Dilma era a chamada de "mãe do PAC" – devido a falta de recursos. A expectativa inicial era de um grande anúncio público, mas a nova etapa foi detalhada reservadamente na quinta-feira (10), em reuniões com dois grupos de interesse: os movimentos sociais de moradia popular, encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e o setor da construção civil.

Para o setor da construção civil, a melhor notícia foi o pagamento de vencimentos atrasados para obras tocadas no âmbito da faixa 1 – que têm mais de 90% dos recursos fomentados por meio de subsídios federais. Essa faixa é voltada à população de baixa renda, com renda familiar de 0 até três salários mínimos, e é onde se concentra o maior déficit habitacional brasileiro, cerca de 5 milhões de unidades habitacionais. Os vencimentos por parte do governo vinham atrasando com frequência desde 2013, mas  “foram colocados em dia e com algum adiantamento para as obras deste mês de setembro”, segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação popular do Sinduscon-SP, que esteve na reunião do setor com a presidente.

“Estamos felizes porque o governo está preocupado com nosso setor e deu uma grande demonstração de consideração, acertando R$ 800 milhões do faixa 1 em setembro e antecipando R$  400 milhões. Está tudo em dia", diz. Ainda segundo Cury, a presidente estava muito à vontade na reunião. "Ela estava em casa, falando de um programa pelo qual tem grande carinho e sabe das responsabilidades dele para girar a economia nacional. Entendemos os motivos que impedem o governo de anunciar novas contratações neste momento. Agora precisamos esperar a aprovação do Orçamento pelo Congresso para saber quando vai começar a valher”, explica Cury.

“Não desconhecemos o momento que o Brasil vive e seremos parceiros mais uma vez. Nos foi apresentada a continuidade do programa, o que já é um alento. Significa que não precisaremos desmobilizar as obras e teremos um plano de trabalho nos próximos dias”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O setor da construção considerou positivo o anúncio do faixa 1 FGTS. "Essa aprovação coloca mais gente pra dentro do programa porque tira o foco do funding [financiamento] do governo e amplia a atuação das faixas. “Já melhorou muito do que estava. Teve ainda a atualização dos valores, que era uma demanda muito importante”, relata Cury.

Sobre novas contratações nas faixas 2 e 3, Cury diz que não há sinalização. “Mas o governo vai enviar uma carta do FGTS para destravar as contratações [e liberar crédito], que não são do caixa do governo. O aumento da taxa de juros preocupa nessas faixas.”

Segundo entrevista do ministro do Planejamento, ontem, os juros cobrados dos beneficiários do programa também foram alterados: nas faixas 2 e 3, que variavam de 5% a 7,16% ao ano, dependendo da renda familiar bruta, subiram para entre 6% e 8%. A nova faixa terá juros de 5% ao ano. No faixa 1, os beneficiários permanecem isentos de juros.

Também houve alterações nos limites de renda da primeira faixa 1 do programa, que não tem juros e conta com um subsídio maior, ao passar de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por família. O governo criou um grupo de renda intermediário, chamado de faixa 1,5 FGTS, que vai atender a famílias com renda de até R$ 2.350 mensais, que terão subsídio até R$ 45 mil.

Para Guilherme Boulos, presidente nacional do MTST, o importante do encontro foi que a o governo atendeu demandas das entidades de moradia. “Nas regras da fase 3 foram incorporadas algumas das propostas do MTST e consideramos isso foi um avanço.” As demandas mencionados por Boulos são: garantia de prioridade para as contratações do MCMV Entidades, cláusulas que priorizam a  melhora da qualidade dos projetos dessa faixa, de localização e tamanho das moradias. A entidade também pedia o aumento do limite do faixa 1, assim como o setor das construção.

Sobre o anúncio do FGTS 1,5, Boulos afirma que a novidade não ajuda a população de menor renda. “No nosso entendimento é ruim porque coloca restrições de crédito imobiliário (como ter nome limpo, ter emprego formal). Essa faixa foi criada para o mercado”, explica Boulos.

Sobre o Copa do Povo, empreendimento que será construído em Itaquera (bairro da zona leste de São Paulo), Boulos afirma que a União já fez o desembolso de cerca de R$ 28 milhões e na semana que vem será feita a assinatura do contrato para a entidade que ficará a cargo do projeto e construção. “Agora são os trâmites legais, mas o Copa do Povo não tem mais como emperrar, o governo cumpriu o prometido.”

Segundo Cury e Boulos, o ministo das Cidades assumiu compromisso de enviar a medida provisória que regulamenta o programa em 30 dias para o Congresso. "Mas há questão em aberto: estão anunciando cortes até no programa em 2016. Não adianta ganhar e não levar. Precisa votar a MP no Congresso. Os parlamentares também têm responsabilidades. A crise fiscal [de falta de recursos no caixa do governo] não pode aumentar a crise habitacional. O governo precisa aprovar a meta de moradias da faixa 1. Vamos nos manter mobilizados, nas ruas, para impedir que cortes impeçam a construção de moradias populares", reclama Boulos.

Desde o fim do ano passado, Kassab e Dilma vinham dizendo que essa nova fase teria meta de contratação de 3 milhões de novas moradias. Segundo dados do Ministério das Cidades, desde 2009 até 12 de agosto deste ano, foram contratadas 4.000.747 unidades habitacionais, com montante de R$ 269,8 bilhões. 

Mudanças anunciadas para a nova fase

Faixa 1 – reajuste do teto passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. 

Melhoria na qualidade e tamanho do imóvel, com ampliação da planta e novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais.

As prestações continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil pagará 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, 20%.

Faixa 1,5 – nova  faixa amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350, de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda. O financiamento para essa faixa terá juros de 5%. 

Faixas 2 – As taxas de juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2,7 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3,6, os juros serão de 7%. 

Financiamento poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses. Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

Faixa 3 – Na Faixa 3, até R$ 6,5 mil, os juros anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão atualizados.

Financiamento poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses. Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

Rural – As faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Grupo 1, o teto passará de renda anual de R$ 15 mil para R$ 17 mil.

 

 

 

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