Governo não pretende acionar STF contra impeachment, diz Adams

Governo não pretende acionar STF contra impeachment, diz Adams

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e cerca de 30 juristas, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira (7) que o governo federal não pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment naCâmara dos Deputados.

Adams explicou a jornalistas em entrevista no Palácio do Planalto que a defesa do governo será feita no Congresso Nacional e ressaltou que parlamentares do PT já moveram ações no Supremo contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 “Nós não estudamos nenhuma ação específica [no STF], elas já estão sendo dadas, já foram propostas por parlamentares e devemos trabalhar junto ao Congresso, até para poder agilizar este processo”, disse Adams.

“O Brasil não pode ficar esperando, isso deve ser julgamento imediatamente, é preciso superar esta fase e que o governo enfrente, não só de maneira política, mas bom base na lei, o debate, este processo de impeachment”, acrescentou.

Segundo o chefe da AGU, a reunião de Dilma com os juristas mostram que não há fundamento legal para o impeachment da petista, o que deixa o governo “confiante” de que o resultado do processo vai ser “rápido”. A jornalistas, ele declarou também que a “unidade” do país só será garantida se houver “respeito à legalidade”.

Luís Inácio Adams acrescentou que se quer, “de forma artificiosa”, criminalizar a conduta da presidente Dilma.

Ao complementar a fala do ministro da AGU, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo “prioriza” a discussão no Congresso Nacional.

“É no Congresso o foro no qual vai haver o julgamento. Nada impede que parlamentares e partidos políticos levem [o caso] a um julgamento do STF. A ilegalidade, o ingresso de ações, isso é direito dos cidadãos, das entidades. O governo está concentrado, através da AGU, em apresentar as sua defesa ao Congresso Nacional”, disse.

 

'Erro grosseiro'
Na mesma entrevista coletiva, José Eduardo Cardozo afirmou que é um "erro grosseiro" pensar que, por meio do impeachment, o Brasil será pacificado e as crises serão resolvidas.

 

“O Brasil demorou muitos anos para construir o estado democrático de direito e, pensar que, fora da Constituição, fora da lei, vai se conseguir pacificar o país e encontrar saídas para quaisquer uma das crises, é um erro grosseiro, um equívoco que nós não podemos concordar”, disse Cardozo em entrevista coletiva no Salão Leste do Palácio do Planalto.

 

 

G1