Governo Federal propõe serviço de proteção a jornalistas e comunicadores

Governo Federal propõe serviço de proteção a jornalistas e comunicadores
Jornalistas e profissionais de comunicação no Brasil foram vítimas de 321 casos de violência desde 2009, sendo 18 assassinatos, revela balanço divulgado nesta terça-feira por grupo de trabalho ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O maior número de vítimas foi registrado no ano passado: 136 casos - ou 42% do total -, sendo cinco homicídios. Para enfrentar o problema, o grupo propôs a criação de um serviço de proteção a comunicadores, nos moldes do que já existe para profissionais da área de direitos humanos.

A ideia é garantir condições de trabalho a profissionais sob ameaça de morte, inclusive com a possibilidade de escolta pessoal.

- É uma atuação profissional que, por natureza, exige exposição pública. Hoje não temos instrumentos para que esse profissional permaneça no exercício da profissão. É algo inovador: vamos estar fazendo isso pela primeira vez no mundo - disse a ministra Maria do Rosário, sem fixar prazo para a entrada em vigor do novo serviço.

A proposta é que o mecanismo de proteção para comunicadores seja similar a um programa para militantes de direitos humanos ameaçados. Maria do Rosário afirmou que o atual sistema nacional de proteção poderá ser ampliado, com a criação de um segmento específico para comunicadores. Outro programa mantido pelo governo têm como foco garantir a vida de testemunhas. Um terceiro protege crianças e adolescentes.

O relatório do grupo de trabalho foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos que reúne representantes do poder público e da sociedade. Uma das recomendações ao Ministério da Justiça é a definição de um protocolo de atuação das polícias em manifestações de rua. O relatório recomenda expressamente ao Ministério da Justiça que oriente as forças de segurança pública a não apreender equipamentos de trabalho dos comunicadores, bem como disquetes e pen-drives com imagens ou áudio.

- Nenhum equipamento de comunicador pode ser apreendido. Seja em manifestação ou não. Que se dê um ponto final - disse a ministra.

Observatório da violência contra jornalistas

O mecanismo de proteção a profissionais de comunicação deverá fazer parte de um observatório da violência contra a categoria, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo do observatório será registrar os casos de violência, dando visibilidade ao andamento de investigações e processos.

- Identificamos que estes casos são vistos como menos relevantes e acabam ficando impunes, o que alimenta ainda mais a pressão sobre esses comunicadores, muitas vezes levando à morte deles - disse Maria do Rosário.

O levantamento do grupo de trabalho listou 12 tipos de violência contra comunicadores. Desde assassinatos a assédio moral, passando por agressões (168), ameaças, tentativa de homicídio, sequestro, cerceamento à atividade profissional e detenção arbitrária.

Maria do Rosário disse que o relatório servirá como diretriz a órgãos de governo, podendo servir de referência para políticas federais, estaduais e municipais.

 

 

Fonte: PBHOJE e oglobo.com