Governo federal autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais da Paraíba

Governo federal autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais da Paraíba

Produtores rurais da Paraíba e de estados das regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam nessa quinta-feira (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. 

Imagem Ilustrativa

A renegociação vai ser possível por causa de uma lei publicada nessa quinta no no Diário Oficial da União (DOU), onde são oferecidos três benefícios a mais em relação a projetos anteriores.

A segunda vantagem é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas. 

Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte. 

A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

 

Produtores rurais beneficiados:

Área de Atuação

Estados

Região da Sudene, financiados com recursos do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo.

Região da Sudam, financiados com recursos do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins.

Região da Sudene, financiados com recursos de bancos oficiais federais (BB e Caixa).

Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo.

 

 

 

Descontos:

Valor originalmente contratado

Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada

Localização

Contratada até

31 de dezembro de 2006

Contratada entre

1º de janeiro de 2007

a

31 de dezembro de 2011

Até R$ 15 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

95%

50%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

85%

40%

de R$ 15 mil a R$ 35 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

90%

40%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

80%

30%

de R$ 35 mil a R$ 100 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

85%

35%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

75%

25%

de R$ 100 mil a R$ 500 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

80%

25%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

70%

20%

Acima de R$ 500 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

60%

15%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

50%

10%

 

 

 

Bônus de adimplência:

Valor originalmente contratado

Bônus de adimplência a ser aplicado sobre a amortização mínima necessária para a adesão à repactuação e sobre as parcelas repactuadas, segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada

Localização

Contratada até

31 de dezembro de 2006

Contratada entre

1º de janeiro de 2007

a

31 de dezembro de 2011

Até R$ 15 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

80%

40%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

70%

30%

de R$ 15 mil a R$ 35 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

75%

30%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

65%

20%

de R$ 35 mil a R$ 100 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

70%

25%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

60%

15%

de R$ 100 mil a R$ 500 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

65%

15%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

55%

10%

Acima de R$ 500 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

45%

5%

Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam

35%

0%

 

 

 

Descontos:

Valor originalmente contratado

Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada

Localização

Contratada até

31 de dezembro de 2006

Contratada entre

1º de janeiro de 2007

a

31 de dezembro de 2011

Até R$ 15 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

95%

50%

Demais municípios da área de atuação da Sudene

85%

40%

de R$ 15 mil a R$ 35 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

90%

40%

Demais municípios da área de atuação da Sudene

80%

30%

de R$ 35 mil a R$ 100 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

85%

35%

Demais municípios da área de atuação da Sudene

75%

25%

de R$ 100 mil a R$ 200 mil

Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri

80%

25%

Demais municípios da área de atuação da Sudene

 

Fonte: Portal Correio