Governo entregará ao Congresso nesta terça defesa sobre 'pedaladas fiscais'

Governo entregará ao Congresso nesta terça defesa sobre 'pedaladas fiscais'

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal entregará nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa sobre as chamadas “pedaladas fiscais” que foram praticadas pelo Executivo federal em 2014.No último dia 21, Renan havia concedido 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Congresso.

As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes no qual ele propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014. Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernança" do equilíbrio fiscal.

Um dia depois, ao participar de uma cerimônia em Brasília, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, previu que haveria uma “batalha” no Congresso em torno do assunto.

Se as contas também forem rejeitadas no Legislativo, a presidente Dilma poderá ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade. Em outros cenários, o Congresso pode aprovar ou aprovar com ressalvas as contas de 2014.

Antes de as contas serem analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado, porém, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, composta por deputados e senadores, precisa votar a prestação apresentada pelo governo e a defesa apresentada pelo Executivo.

Prazos
Depois que o governo apresentar a defesa ao Congresso, o relatório do TCU pode ser entregue à CMO. A partir do recebimento do relatório pela comissão, deverão ser observados os seguintes prazos:

- 77 dias que a comissão terá para votar um parecer.

-Nos primeiros 40 dias do prazo, a comissão tem de designar um relator, e o parlamentar escolhido terá que, dentro desse período, apresentar seu texto preliminar à comissão.

- Após a apresentação do relatório, o regimento prevê que os parlamentares têm até 15 dias para apresentar emendas ao texto. Depois, há um prazo de até 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Após esse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.

- Em seguida, a presidente da comissão terá cinco dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.

Impeachment
Desde que o TCU recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo de 2014, setores da oposição, que já defendiam o impeachment de Dilma, passaram utilizar o parecer do tribunal como um dos pontos de argumentação.

Na avaliação do governo, porém, mesmo com a decisão do TCU, não há fundamento jurídico que sirva de base para um eventual impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se aceita ou rejeita os pedidos levados ao Legislativo.

Crítico ao termo “pedaladas fiscais” Jaques Wagner tem dito em entrevistas à imprensa que o “esforço grande do governo para manter os programas sociais” foi rejeitado pelo TCU de forma técnica, e que a análise política cabe ao Congresso.

Coordenação política
Pela manhã, a presidente Dilma comandou no Palácio do Planalto reunião da coordenação política do governo. O grupo se reúne uma vez por semana para avaliar o cenário político e definir as estratégias que o governo adotará nos próximos dias.

De acordo com a Secretaria de Imprensa, participaram do encontro, além de Dilma, 11 ministros de 7 partidos, entre eles José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Eduardo Braga (Minas e Energia), e os líderes do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). A pauta do encontro não foi divulgada pela assessoria da Presidência.

 

 

G1