Governadores do Norte e Nordeste formalizam em carta a Temer pedido de ajuda

Governadores do Norte e Nordeste formalizam em carta a Temer pedido de ajuda

Os governadores do Norte e Nordeste formalizaram nesta quinta-feira (30), em carta enviada ao presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), um pedido de ajuda financeira especial aos Estados das duas regiões, tendo em vista o tratamento especial dado ao Rio de Janeiro, que recebeu ajuda financeira do governo federal. Na carta, eles pedem a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) desde 2011. 

A carta é assinada por 14 governadores das regiões, exceto Pará e Alagoas. 
O documento propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016. O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
Os governadores afirmam que a economia das regiões passa por forte quadro de desemprego e isso tem afetado as finanças estaduais. 

A carta também foi enviada para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Uma reunião está marcada para a próxima semana com o ministro para discutir a proposta.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. foi responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões. "Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios experimentaram profundo decréscimo de valores ao longo das últimas décadas. Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016. Enquanto isso, o plano de auxílio apresentado pelo Governo Federal nos beneficia muito pouco”, explicou Robinson, que propôs a confecção da correspondência no encontro entre todos os governadores, na sede do governo do Distrito Federal, no dia 20 de junho. “Levando em consideração que a Constituição Federal prevê tratamento igual do Governo Federal junto às Unidades Federadas, é que estamos enviando este documento”, disse. 

No início da semana passada, o presidente Temer fechou acordo de auxílio financeiro aos Estados e renegociação das dívidas. Mas as negociações, na prática, não agradaram todos os Estados. Os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo governo federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.

Considerando a carta dos governadores, Temer pode dificuldades para votar o projeto no Congresso da forma como ele foi negociado.

De acordo com o Blog do BG (http://blogdobg.com.br), a carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências. Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise. 

“Se não é factível para a União neste momento customizar uma solução para a crise financeira particular de cada um dos estados e municípios, lhe é possível recuperar assim parte do nível de financiamento que estes Fundos de Participação outrora possuíam e garantiam. Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes. Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.

 

 

 

 

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