Gilmar Mendes propõe mudança em novo Código de Processo Civil

Gilmar Mendes propõe mudança em novo Código de Processo Civil

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (23) que o Congresso Nacional adie a entrada em vigor ou faça modificações no novo Código de Processo Civil, sancionado no dia 16 de março pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a alteração das regras de apresentação de recursos contra decisões judiciais vai sobrecarregar o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova legislação entrará em vigor em março de 2016. Pelo texto, caberá aos tribunais superiores e ao STF decidir se aceitam ou não recurso apresentado pela parte em um processo. Atualmente, o recurso sobe após análise do tribunal de origem, que avalia se foram cumpridas as regras processuais na elaboração do documento. Para Gilmar Mendes, essa análise prévia funciona como um “filtro” e ajuda a evitar que recursos que claramente violaram as normas processuais cheguem ao Supremo ou ao STJ.

“[Queremos ]Ou atrasar ou fazer uma reforma [no texto do novo Código de Processo Civil]. Vamos receber talvez 50% a mais de processo. Os tribunais funcionavam como um filtro, faziam uma seleção. Tanto é que no Supremo estão estimando que precisaríamos de uma força tarefa de 150 servidores”, disse.

“Oras bolas, fazer uma reforma que quer celeridade para colocar 150 servidores para cuidar tão somente da admissibilidade? No STJ estão falando em 400 servidores”, completou o ministro, após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O encontro com Cunha, que também contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Dias Toffoli, foi para tratar do projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional – documento de identificação que utilizará dados do registro biométrico de cada cidadão. Segundo os ministros, Cunha disse que daria celeridade à proposta e criaria uma comissão especial para debater o texto.

No encontro, Mendes também levantou a questão do novo Código de Processo Civil. “Temos sustentado que não deve ocorrer mudanças sobre o processo constitucional sem ouvir o Supremo.”

Atualmente existem 95 milhões de processos nos tribunais de todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Muitos ficam anos parados por conta da grande quantidade de recursos.

A intenção do novo Código de Processo Civil é justamente reduzir a quantidade de recursos. Mas, na visão de Gilmar Mendes, o trecho que retira o "filtro" hoje feito pelos tribunais de origem vai aumentar o acúmulo de processos no STF.

 

 

 

G1