Gilberto Carneiro vê viabilidade jurídica e técnica do TCM

Gilberto Carneiro vê viabilidade jurídica e técnica do TCM

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, garantiu, nesta quarta-feira (15), que existem todas as condições técnicas e legais para criação do Tribunal de Contas dos Municípios. O assunto foi levantado na coluna do jornalista Heron Cid, no Jornal Correio da Paraíba, e admitido pelo líder do governo na  Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB).

Gilberto Carneiro disse que existe na Constituição do Estado a previsão do Tribunal. Segundo ele, do ponto de vista técnico a criação também é perfeitamente possível.

Para Carneiro, existe uma demanda muito grande de processos que poderia ser absolvido pelo novo órgão.

A idéia foi contestada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em cujo governador a primeira proposta foi gestada, e também pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima.

 

 

 

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