Gestores que tiveram contas reprovadas terão direito a recurso antes de ficarem inelegíveis

Gestores que tiveram contas reprovadas terão direito a recurso antes de ficarem inelegíveis

O procurador regional eleitoral da Paraíba, João Bernardo, informou que os administradores que tiveram seus nomes divulgados na lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos do Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) terão direito a apresentar seus recursos nos seus próprios municípios.

“As defesas serão iniciadas nas zonas eleitorais, perante os juízes, onde eles poderão apresentar recursos e, em seguida, os processos sobem para os tribunais para análise. Só depois do julgamento é que se poderá dizer quem pode ou não disputar as eleições”, explicou.

João disse que as impugnações que foram feitas pelo TCE vão ser analisadas pelo MPE e a Justiça Eleitoral para, caso a caso, verificar quais são as causas da reprovação de cada conta. A partir do momento que se analisar e verificar que um desses prefeitos cujas contas foram reprovadas for candidato, aí sim a candidatura será questionada. 

“Verificaremos se essas rejeições são frutos de alguma ilicitude e, só depois, impugnar a eventual candidatura desses prefeitos”, contou.

Para o procurador, a divulgação da lista é importante para que a procuradoria eleitoral, a partir desse momento, possa analisar cada candidato e ver os motivos de cada reprovação e, se ela estiver indo contra Lei 64, que é da inelegibilidade, não poderá concorrer nas eleições.

“O trabalho nosso é fiscalizar as eleições. A partir do momento que essas pessoas se candidatarem, haverá fiscalização da procuradoria, promotores e a população, não vamos esperar as notícias chegar”, afirmou.

 

 


Yves Feitosa