Ficha Limpa já responde por um quinto das impugnações de candidaturas

Ficha Limpa já responde por um quinto das impugnações de candidaturas

A Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, já é responsável por um quinto das impugnações registradas até o momento pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em todo o Brasil. Das 1.818 candidaturas questionadas até a tarde desta quarta-feira em 24 estados, 360 ocorreram pela aplicação dessa norma. Os dados ainda não contabilizam as impugnações em Alagoas, Santa Catarina e São Paulo, onde o MP ainda trabalha na análise de registros de candidaturas.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que teve o mandato cassado, que renunciou para fugir de uma cassação ou aqueles que forem condenados por decisão de órgão colegiado (Tribunal de Justiça ou Cortes Superiores).

Mas 2014 terá a primeira eleição geral sob a vigência da regra. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da eficácia dessa norma nas eleições gerais de 2010, argumentando que uma lei que altera o processo eleitoral teria que ser promulgada pelo menos um ano antes do pleito.

Em 2010, mesmo com dúvidas sobre se a lei seria instituída ou não, e quais critérios valeriam naquele ano, o Ministério Público Eleitoral questionou 237 candidaturas em todo o Brasil. O número de impugnações ainda é parcial, mas já representa um crescimento de 50% no volume de candidaturas questionadas com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, nos nove Estados onde houve impugnação de candidaturas ao governo, em oito os questionamentos ocorreram por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa: Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Paraíba, Mato Grosso, Pará, Goiás e Tocantins. No Piauí, houve questionamento de uma candidatura ao governo do Estado, mas por falta de documentação.

Procuradores eleitorais ouvidos pelo iG acreditam que o crescimento no volume de candidaturas questionadas por conta da Lei da Ficha Limpa é fruto do maior conhecimento da norma nas eleições deste ano, em comparação com 2010, aliado à formalização de jurisprudência sobre a norma, que vem sendo estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos quatro anos. “Agora que já temos decisões da Suprema Corte, não há mais desculpas para que a lei da Ficha Limpa não seja aplicada. Na verdade, ela já está sendo aplicada”, disse o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado.

Um dos principais exemplos de impugnações até o momento é do candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Na semana passada, Arruda teve sua condenação por crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito confirmada pela 2ª Câmara do Distrito Federal, assim ele passou a ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. Arruda foi condenado por envolvimento no chamado mensalão do DEM, esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG revelou os principais acontecimentos da operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecida recebendo suposta propina. Arruda promete recorrer da impugnação.

Outro exemplo de impugnação por aplicação da Lei da Ficha Limpa é a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado da Paraíba. Em 2008, Lima, na época governador do Estado, teve seu mandato cassado sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2006. De acordo com o MP, essa condenação o tornou inelegível pelo período de oito anos.

Lima afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o que o iG apurou, ele deve questionar que no ato da condenação a Lei da Ficha Limpa ainda não havia sido promulgada. No Pará, o candidato do PCB, Marco Antônio Gomes (PCB), foi impugnado por condenações no Conselho Regional de Administração, conforme o MPE. Em Rondônia, o Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura de Expedito Júnior (PSDB). O atual presidente tucano no Estado teve seu mandato de senador cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos nas eleições de 2006. Júnior e Gomes prometem recorrer das impugnações.

Ainda na lista dos questionamentos pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, estão nomes como Neuro Ribeiro Campos (PP), candidato ao governo de Roraima; Antônio Gomide (PT), candidato ao governo de Goiás; José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso e no Tocantins, três dos seis candidatos ao governo foram questionados pela aplicação da Lei da Ficha Limpa: Ataídes de Oliveira (PROS), Marcelo Miranda (PMDB) e Joaquim Rocha (PSOL). Campos, Gomide, Riva, Oliveira, Miranda e Rocha já informaram que vão recorrer das impugnações.

No caso dos candidatos ao Senado, a Procuradoria Eleitoral questiona o registro de candidatura de nomes como o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM). De acordo com o MP, ele tornou-se inelegível após condenações criminais por órgão colegiado e por ações de improbidade administrativa. Maia informou que vai recorrer das decisões.

Outras candidaturas ao Senado questionadas pelo MP com base na Lei da Ficha Limpa foram as de Duciomar Gomes da Costa (PTB) e de Paulo Rocha (PT), no Pará. O primeiro teve contas reprovas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense. O segundo renunciou ao mandado em 2005 durante o escândalo do mensalão. Costa informou que vai recorrer da decisão. Rocha não foi localizado pelo iG.