Fachin diz que vai propor rito 'por inteiro' do processo de impeachment

Fachin diz que vai propor rito 'por inteiro' do processo de impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (9) que irá propor rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
 
A proposta deverá ser feita no voto que ele irá apresentar na próxima quarta (16) no julgamento de uma ação do PC do B que questiona ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, dando início ao processo.

 

"Eu vou propor, em relação ao exame da constitucionalidade, e da recepção, no todo ou em parte, da lei de 1950, um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado. É isso que trarei na proposta de voto na quarta-feira", disse o ministro ao final da sessão desta quarta do STF.
 
Nesta terça (8), a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão que analisará o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
 
Na noite desta terça, Fachin decidiu suspender o processo até a análise pelo plenário do STF de diversos questionamentos sobre o trâmite. Ele entendeu que a votação secreta que elegeu uma chapa oposicionista para a comissão especial que vai analisar o caso não está prevista na Constituição nem no Regimento da Câmara.
 
Em sua decisão, afirmou que suspendeu o processo para evitar eventuais atos que possam depois ser invalidados pelo próprio Supremo.
 
Questionado se a decisão representava uma interferência do Supremo na Câmara, Fachin respondeu que não. "Creio que não. O Supremo é antes de tudo o guardião das regras do jogo. E dentre os questionamentos que o Supremo recebeu está esse, de saber se na composição, na escolha dos membros da comissão, a escolha será aberta ou secreta", afirmou.
 
"Portanto, eu entendi que essa matéria merece uma deliberação no pleno, que é o que faremos na semana que vem, bem como o rito por inteiro", disse o ministro.
 
Sobre se cogita anular os procedimentos já realizados na Câmara, como o próprio acolhimento da denúncia contra Dilma, Fachin disse que, “em tese”, “a regra é que sejam preservados” os atos já praticados. Mas disse que isso também será examinado na sessão da próxima quarta (16).
 
A ação do PC do B questionou diversas regras do trâmite do processo de impeachment previstas numa lei de 1950. O partido quer que o STF analise se elas estão de acordo com a Constituição de 1988 e pede que a Corte altere algumas delas, especialmente para dar à presidente a oportunidade de apresentar defesa antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara, que deflagra o processo.
 
"Desse exame, derivará um conjunto de procedimentos já previstos na lei, alguns estão recepcionados pela Constituição, outros não", esclareceu Fachin. "Então disso resultará um procedimento que permitirá que o impeachment seja desenvolvido e processado sem nenhuma arguição de mácula", completou.
 
Fachin disse que para propor o rito de impeachment, está examinando todo o procedimento realizado na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Afirmou que poderá acolher "algumas das soluções" traçadas à época, mas eventualmente vai propor outras. "É possível que haja alguma mudança à luz do exame que o plenário fizer", disse.
 
Prazo
Fachin também foi questionado se sua decisão de suspender o processo pode afetar o resultado do caso. O tempo para o andamento do processo tem sido foco de controvérsia.

 

Os governistas preferem um desfecho rápido, apostando no confronto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prestes a enfrentar processo de cassação de seu próprio mandato. Já os oposicionistas querem alongar o processo, esperando que maior pressão popular com perspectivas de piora na economia.
 
Em sua resposta, Fachin se concentrou em justificar a decisão pela segurança que trará ao processo. "Um lapso temporal de alguns dias, são cinco dias úteis e oito corridos, em um processo dessa magnitude que pode ter os efeitos que a denúncia almeja -- não só a suspensão mais a inabilitação do exercício da função pela presidente --, creio que um lapso temporal desse é relativamente compatível com a relevância dessa matéria", afirmou.
 
Além de destacar a importância de uma "decisão definitiva", tomada pela maioria dos 11 ministros da Corte, Fachin também enfatizou que ela evitará uma "profusão de medidas judiciais" sobre o caso. "O que me parece importante é a medida do possível evitar que a cada passo que se dê, venha uma profusão de medidas judiciais".
 

 

G1